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TRT/RJ DISCUTE MEDIDAS PARA IMPLANTAÇÃO DA CERTIDÃO NEGATIVA

Conduzida pelo desembargador Carlos Alberto Araujo Drummond, vice-presidente do TRT/RJ no exercício da Presidência, uma reunião foi realizada no início da tarde desta sexta-feira (12/8) para tratar dos seguintes temas: Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas e contratação de serviços técnicos na área de Tecnologia da Informação. 

O encontro teve como objetivo apresentar sugestões, que serão encaminhadas ao Tribunal Superior do Trabalho, acerca das medidas necessárias para implantação da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas no âmbito do Tribunal fluminense.

Entre as propostas registradas, estão a revisão dos dados processuais para identificação de inconsistências relativas à fase de execução; o estabelecimento de um plano de ação com a capacitação de servidores para realizar inventário junto aos setores de arquivo; e a criação de um grupo de trabalho especializado para resolver questões relativas a processos arquivados sem baixa. 

CERTIDÃO SERÁ REQUISITO PARA PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÕES 

Em recente visita ao TRT/RJ, o ministro João Oreste Dalazen, presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), alertou que os Regionais devem estar atentos à confiabilidade dos dados que alimentam os sistemas e que, consequentemente, serão utilizados para expedição da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas. 

Quando o sistema for instalado, os TRTs terão de disponibilizar dados diariamente. Por isso, a necessidade de elaboração de planos de ação com cronograma detalhado das medidas necessárias para integração ao sistema. 

Para a emissão da Certidão, está em estudo a centralização das informações no banco de dados da Justiça do Trabalho, em Brasília, como ocorre com o Sistema e-Gestão. Essas informações seriam utilizadas para a expedição do documento. 

A Certidão, instituída no mês de julho pela Lei n° 12.440/2011, passou a integrar a documentação relativa à regularidade fiscal necessária às empresas que participam de licitações públicas e pleiteiam acesso a programas de incentivos fiscais. 

TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO EM FOCO 

Outro assunto da pauta foi a assinatura, no dia 3/8, do Contrato de Prestação de Serviços Técnicos Especializados na Área de Tecnologia da Informação - compreendendo manutenção corretiva, evolutiva, perfectiva e adaptativa do Sapweb e aplicações Web -, anunciada pelo diretor-geral do Tribunal, José Márcio da Silva Almeida. 

De acordo com o desembargador Cesar Marques Carvalho, presidente da Comissão de Tecnologia da Informação e assessor da Presidência, o objetivo da contratação é buscar celeridade para implementar novos passos no atendimento ao público interno e externo, agilizando assim a prestação jurisdicional. 

Participaram ainda da reunião a desembargadora Ana Maria Soares de Moraes, vice-corregedora do TRT/RJ no exercício da Vice-Presidência; o juiz Marco Antonio Belchior da Silveira, auxiliar de Conciliação de Precatórios; o secretário-geral da Presidência, Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva; a diretora Substituta da Secretaria de Tecnologia da Informação (STI), Maria Lucia Guida; o diretor da Secretaria de Gestão do Conhecimento (SGC), Fábio Pettersen; e a chefe da Seção de Sistemas Institucionais (Sesin), Célia Regina Utiyama. 

Notícia publicada pelo TRT/RJ em 15/08/2011.

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