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IG Economia     28.10.2010     
    
Estabilidade é o grande atrativo do serviço público

Carreira pública tem normas específicas e desperta o interesse de número crescente de profissionais

Roberta Gonçalves, iG São Paulo

O servidor público, cujo dia é comemorado hoje, ocupa uma posição cada vez mais desejada e disputada. Dados de alguns concursos públicos, em que a competição é acirrada, deixam claro o interesse pela carreira pública. No concurso de auditor fiscal da Receita Federal, realizado no ano passado, por exemplo, a concorrência foi de 179 candidatos por vaga. Já para o Ministério Público da União (MPU) foram mais de 754 mil inscrições para 594 vagas, ou seja, cerca de 1270 candidatos por vaga este ano.
A estabilidade, característica de muitos cargos da área pública, ajuda a explicar o interesse crescente pela modalidade. "O que muitos buscam é a garantia de emprego. Além disso, na maioria das vezes, a carga horária no setor público é de 40 horas semanais", afirma Marcos Vinicius Poliszezuk, advogado especializado em relações do trabalho e sócio do Fortunado, Cunha, Zanão e Poliszezuk Advogados.
Na opinião de Dânia Fiorin Longhi, professora do Mackenzie e advogada do Mascaro & Nacimento Associados, a competição por uma vaga na área pública tem contribuido para melhorar a qualificação dos profissionais. "Hoje esses profissionais são altamente preparados, competentes e dedicados", diz.
A especialista explica que isso também é consequencia dos salários. "Na esfera federal a remuneração é boa, já nas estaduais e municipais nem tanto", afirma. Não é somente a esfera governamental que diferencia os servidores públicos. Para entender uma pouco mais desse mundo, a primeira coisa a saber é que os servidores se dividem em duas categorias: os funcionários públicos e os empregados públicos.

Conquista da vaga

Para se tornar um servidor público - ou seja, aquele que trabalha na administração pública direta (governo federal, estadual ou municipal) ou indireta (autarquias, fundações e empresas públicas) - é necessário ter sido aprovado em concurso público.
"A dispensa da realização de concurso para contratação de pessoal só é permitida no caso de temporários ou empregado comissionado, este último também conhecido como cargo de confiança", explica Gustavo Dabul, diretor-tesoureiro da Associação dos Advogados Trabalhistas de São Paulo e sócio do Dabul e Reis Lobo Advogados Associados.

Condições de trabalho

Enquanto o funcionário público é regido pelo estatuto da administração a qual é vinculado, o empregado público trabalha sob a norma da CLT, assim como os demais profissionais da área privada. Com isso, o empregado público tem direito a garantias como o FGTS.
A estabilidade, condição oferecida a todos os funcionários públicos, não está assegurada para os empregados públicos. Por outro lado, uma orientação jurisprudencial estabelece a garantia de emprego também para os empregados públicos. "A determinação é resultado do pleito desses profissionais, que exigiam alguns benefícios similares", diz Dânia.
De acordo com a advogada, nos dois primeiros anos de trabalho, o funcionário público realiza o chamado estágio probatório. Passado esse período ele passa ter estabilidade, o que significa que só pode ser demitido por causa justificada e depois de passar por um processo administrativo ou judicial. "Eles podem ser exonerados por justa causa e, nessa situação, recebem apenas o saldo de salário e as férias vencidas", diz Dabul.

Aposentadoria

Enquanto o empregado público se aposenta com base nas norma da CLT, ou seja, passa a ser beneficiário do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), o funcionário público conta com uma previdência própria, cujas normas são definidas pelo estatudo da instituição em que ele atua.
Outra diferença do funcionário para o empregado público é valor do benefício. "A maioria dos estatutos prevê aposentadoria integral, ou seja, o funcionário público recebe o salário como se ainda estivesse na ativa", afirma Poliszezuk.

Ponto forte da área privada

De acordo Poliszezuk, o reajuste salarial, normalmente, é mais adequado para os profissionais do setor privado. "Para os servidores públicos, é preciso prever o reajuste na lei orçamentária ainda no exercício fiscal anterior", diz. "Com isso, o reajuste pode ficar abaixo da inflação. Assim, de tempos em tempos os servidores solicitam ajuste de salário."

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