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Como calcular o que você deve receber ao pedir demissão - resposta de Sônia Mascaro Nascimento no Portal Exame
Advogada explica como fazer o cálculo para saber quanto o funcionário que pede demissão do emprego deve receber com a rescisão do contrato de trabalho.
 
Resposta de Sônia Mascaro Nascimento, sócia do escritório Mascaro Nascimento Advocacia Trabalhista.
 
Quando você pede demissão isso significa que seu contrato será rescindido a seu próprio pedido. De acordo com as normas da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), todo funcionário celetista que pede demissão tem direito a: saldo de salário, férias vencidas e proporcionais acrescidas de 1/3 e 13º salário proporcional. Vale lembrar que as férias vencidas devem ser pagas em dobro.
 
Para o cálculo do saldo de salário deve-se dividir o valor do salário por 30 e multiplicar este resultado pelo número de dias trabalhados (salário/30 x no. dias trabalhados).
 
Já para o cálculo do 13º proporcional, divide-se o valor do salário por 12 e multiplica-se o resultado pelo número de meses trabalhados no ano. Lembre-se que, para o cálculo, acima de 14 dias trabalhados no mês já contam como um mês inteiro (valor salário/12 x no. meses trabalhados no ano).
 
As férias vencidas são aquelas não gozadas em época própria, sendo que o valor é obtido através da multiplicação do valor do salário acrescido de 1/3 multiplicado por 2 (salário + 1/3 x 2).
 
Já o valor das férias proporcionais, é calculado através da divisão do valor do salário mais 1/3 dividido pelo número de meses trabalhados no chamado “período aquisitivo de férias”- ou seja o período de 12 meses a contar da data de admissão do funcionário que, uma vez completados, gera o direito a gozar os 30 dias de férias (salário +1/3 / no meses período aquisitivo).
 
Uma vez que não foi a empresa que dispensou você, ela não precisa pagar a multa de 40% sobre o depositado no FGTS e nem o seguro desemprego.
 
Muito importante lembrar que é dever do profissional comunicar ao empregador o interesse em se desligar do emprego com antecedência mínima de 30 dias. A falta desse aviso-prévio autoriza o empregador a reter o saldo de salários.
 
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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