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Súmula 48 do TST: Compensação (mantida)

Súmula 48 do TST: Compensação (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Renan Honório Quinalha

A Súmula em questão está referenciada no que dispõe o art. 767 da CLT, segundo o qual “a compensação, ou retenção, só poderá ser arguida como matéria de defesa”.

Com efeito, no processo do trabalho, a compensação ou retenção deve ser arguida como matéria de defesa, não havendo necessidade do rigor do processo civil como a reconvenção para tal fim. Mas, mesmo considerando que os direitos pleiteados em ação normalmente só se tornam líquidos após a sentença, exige-se que a compensação das dívidas de natureza trabalhista seja arguida com a contestação, ainda na fase de conhecimento, para não haja enriquecimento sem causa do reclamante, sob risco de operar a preclusão.

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