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Súmula 18 – Compensação
Súmula nº 18 do TST - COMPENSAÇÃO (mantida) – Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003 – A compensação, na Justiça do Trabalho, está restrita a dívidas de natureza trabalhista.
 
Vivian Dias
 
Apesar de sua origem no Código Civil, o instituto da compensação pode ser utilizado na esfera trabalhista desde que respeitadas algumas peculiaridades. É possível, por exemplo, realizar compensação de verbas por ocasião da homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT), seguindo o previsto no art. 477, §5°:
 
Qualquer compensação no pagamento de que trata o parágrafo anterior [rescisão] não poderá exceder o equivalente a um mês de remuneração do empregado.
 
O mesmo vale para os casos levados ao Judiciário, ou seja, não será possível compensar as dívidas decorrentes da compra de um carro ao empregado se isso nada tiver a ver com o contrato de trabalho. Já as parcelas decorrentes de adiantamento salarial, por exemplo, podem ser compensadas sem maiores problemas, respeitado o limite acima.
 
Outros descontos deverão ser previamente autorizados pelo empregado, desde que não haja prejuízo a este, conforme previsão do art. 462, da CLT. Assim, se o empregador quiser descontar dano a maquinário e não houver consentimento prévio do empregado, tais valores não poderão ser deduzidos do montante a ser recebido por ocasião da homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (TRCT).
 
Contudo, no geral, as compensações se restringem a adiantamentos salariais ou desconto de aviso prévio quando o empregado pede demissão e não cumpre o prazo legal.
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