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Súmula 374 – Recurso de revista, normas coletivas e categoria diferenciada

RECURSO DE REVISTA. NORMAS COLETIVAS. CATEGORIA DIFERENCIADA. SÚMULA N.º 374 DO TST. A Reclamada não pode ser obrigada a cumprir as normas coletivas do sindicato representante de categoria econômica diferenciada, quando não tiver participado delas – seja diretamente, seja por meio da sua entidade de classe. Recurso de Revista conhecido e provido.

Vivian Dias

Para muitas empresas a questão do enquadramento sindical de seus empregados pode ser um problema e, muitas vezes, acabar gerando possíveis processos judiciais frente à aplicação de convenções coletivas equivocadas. O que mais gera dúvida é a situação dos empregados pertencentes a categorias diferenciadas, já que possuem sindicato próprio, com normas específicas previstas em suas convenções coletivas.

No Brasil, a regra é que o sindicato de empregados deve seguir a atividade desenvolvida pela empresa. Assim, o sindicato patronal será aquele que represente a atividade desenvolvida pela empresa (Sindicato das Empresas Metalúrgicas, por exemplo) - enquanto o dos empregados será aquele dos trabalhadores que atuam nesse ramo (Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Metalúrgicas, por exemplo).

Com isso, muitas empresas que possuem em seus quadros trabalhadores desenvolvendo a atividade principal da empresa, possuem também motoristas, secretárias, advogados, entre tantas outras profissões que são consideradas diferenciadas, por possuírem especificidades próprias de cada uma. E aí resta a dúvida: para qual sindicato recolher a contribuição sindical? Qual convenção coletiva seguir? A decisão mencionada anteriormente vem no sentido de esclarecer essas dúvidas.

As empresas que possuem como empregados trabalhadores de categorias diferenciadas devem respeitar as normas coletivas dessas categorias, desde que tenham participado das negociações coletivas, por si mesmas ou por intermédio de seu sindicato. Caso contrário, deverá ser seguida a convenção coletiva do sindicato dos empregados que exercem a atividade preponderante da empresa.

Da mesma forma, existe já uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que aborda o tema, e traz o mesmo entendimento que a decisão mencionada:

Súmula nº 374 do TST – NORMA COLETIVA. CATEGORIA DIFERENCIADA. ABRANGÊNCIA (conversão da Orientação Jurisprudencial nº 55 da SBDI-1) - Res. 129/2005, DJ 20, 22 e 25.04.2005. Empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria. (ex-OJ nº 55 da SBDI-1 - inserida em 25.11.1996)

Por tudo isso, as empresas devem ficar atentas às funções exercidas por seus empregados para que haja o correto enquadramento sindical destes. Além disso, é importante verificar se o sindicato patronal participa das negociações coletivas com sindicatos de categorias diferenciadas, pois caso positivo, todas as normas referentes a estas deverão ser respeitadas, evitando assim, ações trabalhistas por parte dos empregados ou mesmo dos sindicatos.

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