.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Conteúdo Jurídico

Conteúdo Jurídico
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
 
Decisões
É possível alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento?
A impenhorabilidade pode ser arguida a qualquer momento até a arrematação (exaurimento da execução), no entanto somente antes de qualquer procedimento de alienação.
Possibilidade de cumulação nos casos de danos morais e estéticos
É permitida a cumulação de valores distintos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, desde que sejam passíveis de apuração em separado.
Embriaguez no trabalho: doença ou motivo para justa causa?
É de extrema importância que os empregadores avaliem o histórico do empregado antes de aplicar-lhe a justa causa em caso de embriaguez no trabalho.
Multa do Art. 477 da CLT- Homologação tardia da rescisão
Empresas devem estar atentas aos prazos para pagamento das verbas rescisórias e agendar a homologação o mais rápido possível.
Quem deve fazer a prova de horas extras? O reclamante ou a empresa?
Decisão da 17ª Turma do TRT de São Paulo mostra que, quando alegado exercício de “cargo de confiança”, a empresa pode ser responsabilizada.
Cuidados no processo seletivo
Expectativa de contratação após longos processos seletivos têm gerado ações trabalhistas nas quais os pretensos empregados e/ou o candidato à vaga da empresa pleiteiam indenização. Saiba como se prevenir.
Responsabilidade dos sócios da devedora principal
Desembargadores entendem que a execução não pode ser dirigida contra a outra empresa integrante da reclamação trabalhista, sem que antes sejam penhorados os bens pessoais dos sócios da devedora principal.
Sucessão de empresas por aquisição de marca
Em recente decisão foi acolhida a tese no sentido de que não há que se falar em “sucessão de empresas” pela suposta aquisição de marca cujo o INPI é diverso da real empregadora.
Riscos da “pejotização”
Neste caso analisado pelo Tribunal Superior do Trabalho, a contratação de cirurgião-dentista sob a forma de pessoa jurídica se revelou na verdade em um contrato de emprego nos moldes estabelecidos pela CLT.
Adicional de transferência
Para utilizar esse instituto existem critérios legais que devem ser respeitados, tais como as regras sobre alterações de local de trabalho previstas na CLT, nos artigos 469 e 470.
Novas tecnologias permitem controle melhor da jornada.
Judiciário vem se mostrando atento ao uso de novas tecnologias que se inserem nos meios de trabalho.
Critérios para ressarcimento por danos morais ficam mais rígidos
Justiça do Trabalho tem sido cada vez mais enfática na exigência de provas inequívocas dos efeitos que ensejariam uma reparação pecuniária.
TST reconhece vínculo de trabalhadora terceirizada
Tribunal Superior do Trabalho entendeu que as atividades desenvolvidas pela empregada se enquadravam como atividade-fim da empresa.
Ausência em audiência deve ser justificada
As audiências são momentos muito importantes no processo judicial trabalhista. Por isso é preciso ter muita cautela com relação às datas e fases para que a parte não venha a sofrer penalidades em eventual ausência.
Empresa é responsabilizada por acidente de trabalho.
Empregado sofreu acidente e foi encaminhado ao INSS para recebimento de benefício. O INSS ingressou com ação regressiva contra a empresa a fim de ver restituídos os valores despendidos.
Faça uma busca em Conteúdo Jurídico
Palavra-Chave:
Data da Publicação:
Buscar em :
Artigos
Legislação
Jurisprudência
Eventos
Página Anterior 1 2 3 Próxima Página
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design