.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Conteúdo Jurídico

Conteúdo Jurídico
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Decisões
Nova abordagem sobre o conceito de Subordinação pelo TST garante vínculo de emprego em ação trabalhista.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA – AVON – EXECUTIVA DE VENDAS – VÍNCULO EMPREGATÍCIO – SUBORDINAÇÃO – REEXAME CONCEITUAL – PONDERAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA LIVRE INICIATIVA – ESSENCIALIDADE NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR – ANÁLISE CRITERIOSA DO JULGADOR. (...) Max Weber, no clássico estudo sociológico "A Ética Protestante e o 'Espírito' do Capitalismo", já destacava o papel central do trabalho como elemento a fornecer a identidade do indivíduo na modernidade. Por tudo isso, defendo que cabe ao Julgador o papel fundamental de buscar depreender das provas se aquele trabalho desenvolvido, a princípio de forma autônoma, passou, em determinado ponto da relação entre as partes, a representar um papel mais significativo na vida do trabalhador, essencial do ponto de vista de sua identidade.(...).

Vivian Dias

Recentes decisões vêm apontando mudanças nos entendimentos sedimentados pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST), sendo que tais fatos podem ser amplamente percebidos nas alterações de súmulas e Orientações Jurisprudenciais desta Corte.

Nesse sentido, tanto os Tribunais como os órgãos fiscalizadores, a exemplo do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), têm se valido de posicionamentos atuais presentes em nossa doutrina para fundamentar suas decisões/autuações, a fim de possibilitar novas interpretações a conceitos há muito conhecidos no Direito do Trabalho.

Na decisão que comentamos hoje a reclamante foi contratada como revendedora AVON e, posteriormente, promovida a "Executiva de Vendas”, “na qual passou a ser responsável pela arregimentação, treinamento e gerenciamento do desempenho das revendedoras que indicava, inclusive recebendo cobranças pela quantidade de vendas que essas vendedoras realizavam.”, conforme destaca o acórdão. E, assim, prossegue: “Nessa perspectiva, a intensidade dos trabalhos realizados desempenhou papel significativo para trabalhadora, sendo certo, ainda, que o vigor dos questionamentos por produtividade levou, inclusive, à formulação de pretensão de indenização por assédio moral, a qual ainda que julgada improcedente revela a centralidade daquela relação na identidade da reclamante.”

Diante dessa situação, em que o conceito clássico de subordinação não seria aplicável, o julgador fez uso de uma tendência entre alguns doutrinadores do Direito do Trabalho, o de ampliar o conceito, fazendo com que este passe a englobar situações vividas atualmente e que não existiam quando de sua formulação.

Um dos posicionamentos abordados é o professor Maurício Godinho Delgado que apresenta dois novos entendimentos sobre o tema: a subordinação objetiva e a subordinação estrutural, dando a esta última um viés mais amplo e que abarca inúmeras outras situações não contempladas pela primeira, sendo que ambos possuem extensão maior que o conceito de subordinação clássico.

Para melhor entender, na subordinação objetiva, o "poder de controle" recai sobre o trabalho desenvolvido, como explica o Godinho, essa subordinação é "manifesta pela integração do trabalhador nos fins e objetivos do empreendimento do tomador de serviços". Como exemplo, estão excluídos dessa subordinação os terceirizados e todos aqueles que desenvolvem atividades-meio. Já na estrutural, não importa se o trabalhador não recebe ordens diretas, ou mesmo se está inserido em uma atividade-meio da empresa (não se harmonizando com os objetivos do empreendimento), uma vez que estruturalmente está subordinado à dinâmica do tomador de serviços, "incorporando, necessariamente, a cultura cotidiana empresarial ao longo da prestação de serviços realizada".

Outro ponto de vista é o da doutrinadora Lorena Vasconcelos Porto, que pontua as características da subordinação integrativa, esclarecendo que esta se faz “presente quando a prestação de trabalho integra as atividades exercidas pelo empregador e o trabalhador não possui uma organização empresarial própria, não assume verdadeiramente riscos de perdas ou de ganhos e não é proprietário dos frutos do seu trabalho, que pertencem, originariamente, à organização produtiva alheia para a qual presta a sua atividade”. Tais conceitos, por serem mais amplos, englobam mais possibilidades e, consequentemente, acarretam o reconhecimento de vínculo em um número maior de situações.

Caberá agora aos empregadores entenderem as diferenças entre os conceitos utilizados pelo TST e MTE para que possam contratar de forma que lhes seja mais favorável e que, diante de uma eventual ação, possam proceder às defesas de seus interesses da melhor forma que a lei os permite.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design