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Decisões
STF aprova nova súmula vinculante sobre competência da Justiça do Trabalho
Sônia Mascaro comenta sobre a possibilidade de execução de ofício de contribuição previdenciária pela Justiça do Trabalho
TST altera súmula nº 362 sobre prescrição do FGTS
Alexandre Loureiro expõe as razões para a alteração do prazo prescricional do FGTS.
Empregado vítima de chacotas por ter vitiligo receberá R$ 50 mil
Sônia Mascaro comenta jurisprudência sobre dano moral.
Empresa não indenizará empregado por exigir
Tribunal não considera dano a moral a exigência de normas de segurança.
É POSSÍVEL SER APLICADA A JUSTA CAUSA PATRONAL?
Falta do empregador pode configurar justa causa por parte da empresa?
TRT 15 MANTÉM DISPENSA COM JUSTA CAUSA DE EMPREGADO POR POSTAGEM OFENSIVA AO EMPREGADOR NA REDE SOCIAL FACEBOOK
Conversa entre empregado e empregador em rede social pode gerar despedida por justa causa
FALTA DE ANOTAÇÃO DE CTPS, POR SI SÓ, NÃO GERA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL
Tribunal nega dano moral por falta de anotação da CTPS.
O que é necessário para obter o direito à percepção do adicional de insalubre?
Para obtenção desse direito é necessário que a atividade apontada pelo laudo pericial como insalubre esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, tal como definido pela NR-15.
Falta de anotação em CTPS gera dano moral?
A mera ausência de assinatura da CTPS do obreiro, por si só, não enseja o pagamento de indenização por dano moral, uma vez que não é a conduta ilícita que atrai a indenização.
Arrematação pode ser declarada nula por ausência de citação válida
Ao ter ciência da arrematação de um apartamento em Curitiba (PR), o proprietário do imóvel requereu a nulidade dos atos executórios em razão da citação nula.
Dispensa discriminatória
Dispensa de empregada em decorrência de sua atuação como testemunha, em reclamação trabalhista ajuizada por ex-colega, gera dano moral por ser discriminatória e abusiva.
Qual a base de cálculo para fazer a cota de aprendizes?
A análise das funções existentes no estabelecimento que demandem formação profissional constitui elemento essencial ao cômputo da base de cálculo da cota de aprendizes.
Pausas por razões de saúde: reclamante trabalhador rural
A aplicação de forma analógica da pausa do artigo 72 da CLT deve ser aplicada em razão da repetitividade de movimento existente em ambos os métodos de trabalho: serviços de datilografia e cortador de cana-de-açúcar.
É possível alegar a impenhorabilidade do bem de família a qualquer momento?
A impenhorabilidade pode ser arguida a qualquer momento até a arrematação (exaurimento da execução), no entanto somente antes de qualquer procedimento de alienação.
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