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Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (45): Inscrição do executado no BNDT
Criação de um prazo mínimo para que a inscrição possa ser efetuada.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (44): Acordo individual do empregado hipersuficiente
Novo dispositivo passou a permitir que esses empregados acordem diretamente com seus empregadores qualquer uma das matérias que podem ser negociadas mediante convenção ou acordo coletivo.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (42): Trabalho intermitente
Características da nova espécie de contrato de trabalho introduzida pela reforma.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (41): Índice de correção monetária
Reforma trabalhista prevê expressamente o uso da TR como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (38): Intervalo para a mulher amamentar
Lei 13.467/2017 acrescentou dois parágrafos ao preceito legal.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (37): Execução de ofício
Alteração no dispositivo que previa a execução pelo juiz ou presidente do Tribunal, independentemente de provocação do interessado.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (36): Trabalho insalubre da gestante e lactante
Mudanças em relação a situações em que ocorre o afastamento da empregada.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (35): A execução de ofício de contribuições sociais
Alteração no artigo que trata da possibilidade de o juiz do trabalho executar de ofício as contribuições sociais.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (34): Dano extrapatrimonial
Novos artigos passaram a regular o dano extrapatrimonial nas relações de trabalho.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (33): Homologação de acordo extrajudicial
Novos artigos introduziram o processo de jurisdição voluntária para homologação de acordo extrajudicial.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (32): Férias
Alteração em relação à possibilidade do parcelamento das férias.
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