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14/10/2019

Lei da Liberdade Econômica (1): Carteira digital
Nova série de comentários sobre o que muda na Legislação Trabalhista após a Lei da Liberdade Econômica. Neste primeiro artigo, a carteira de trabalho digital.

30/09/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (93): Disposições revogadas IV
Reforma exclui incidente de uniformização de jurisprudência nos TRTs. Leia o final da série especial sobre o que mudou com a reforma trabalhista.

23/09/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (92): Disposições revogadas III
Reforma acaba com exigência de validação da demissão pelo sindicato e prova de quitação do imposto sindical no momento da admissão.

16/09/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (91): Disposições revogadas II
Reforma acaba com diferença de normas das férias para empregados em regime parcial. Descanso de 15 minutos para mulheres também deixa de existir.

09/09/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (90): Disposições revogadas I
Vários dispositivos foram revogados pela reforma, como a proibição da prestação de horas extras pelos empregados em regime de tempo parcial.

02/09/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (89): Terceirização II
Quem pode contratar e quais os limites da terceirização.

25/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (88): Terceirização I
O que mudou na definição de Terceirização.

19/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (87): Hierarquia das convenções e acordos coletivos
Princípio da norma mais favorável ao trabalhador foi afastado pela Lei 13.467/17 na solução dos conflitos entre convenções e acordos coletivos de trabalho.

12/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (86): Ultratividade da convenção ou acordo coletivo
Convenções e acordos coletivos não geram efeitos ultrativos (após o fim de sua vigência) em nenhuma hipótese.

06/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (85): A negociação coletiva XV
Não podem ser negociados por convenção e acordo coletivo: os tributos e créditos de terceiros, nem as normas de proteção do trabalho da mulher e da maternidade.

29/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (84): A negociação coletiva XIV
Liberdade sindical e direito de greve não podem ser suprimidos ou reduzidos por negociação coletiva

22/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (83): A negociação coletiva XIII
É vedada a negociação coletiva sobre: Seguro contra Acidente de Trabalho, direito de ação do trabalhador, admissão e vagas do trabalhador com deficiência, trabalho noturno insalubre de menores, igualdade de direitos do trabalhador avulso.

15/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (82): A negociação coletiva XII
Não podem ser suprimidos por negociação coletiva: normas de proteção da mulher, aviso prévio proporcional, Saúde, Higiene e Segurança, adicional de insalubridade, aposentadoria

10/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (81): A negociação coletiva XI
Não podem ser suprimidos por negociação coletiva: serviço extraordinário renumerado, férias de 30 dias com direito ao terço, licenças maternidade e paternidade.

01/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (80): A negociação coletiva X
Não podem ser suprimidos por negociação coletiva: 13º, renumeração maior para trabalho noturno, normas sobre proteção do salário e Salário-família, assim como repouso semanal renumerado.

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