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19/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (87): Hierarquia das convenções e acordos coletivos
Princípio da norma mais favorável ao trabalhador foi afastado pela Lei 13.467/17 na solução dos conflitos entre convenções e acordos coletivos de trabalho.

12/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (86): Ultratividade da convenção ou acordo coletivo
Convenções e acordos coletivos não geram efeitos ultrativos (após o fim de sua vigência) em nenhuma hipótese.

06/08/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (85): A negociação coletiva XV
Não podem ser negociados por convenção e acordo coletivo: os tributos e créditos de terceiros, nem as normas de proteção do trabalho da mulher e da maternidade.

29/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (84): A negociação coletiva XIV
Liberdade sindical e direito de greve não podem ser suprimidos ou reduzidos por negociação coletiva

22/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (83): A negociação coletiva XIII
É vedada a negociação coletiva sobre: Seguro contra Acidente de Trabalho, direito de ação do trabalhador, admissão e vagas do trabalhador com deficiência, trabalho noturno insalubre de menores, igualdade de direitos do trabalhador avulso.

15/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (82): A negociação coletiva XII
Não podem ser suprimidos por negociação coletiva: normas de proteção da mulher, aviso prévio proporcional, Saúde, Higiene e Segurança, adicional de insalubridade, aposentadoria

10/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (81): A negociação coletiva XI
Não podem ser suprimidos por negociação coletiva: serviço extraordinário renumerado, férias de 30 dias com direito ao terço, licenças maternidade e paternidade.

01/07/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (80): A negociação coletiva X
Não podem ser suprimidos por negociação coletiva: 13º, renumeração maior para trabalho noturno, normas sobre proteção do salário e Salário-família, assim como repouso semanal renumerado.

24/06/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (79): A negociação coletiva IX
Identificação profissional, seguro-desemprego, FGTS e salário mínimo não podem ser suprimidos por negociação coletiva

17/06/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (78): A negociação coletiva VIII
Reforma elenca direitos que não podem ser suprimidos ou reduzidos por convenção ou acordo coletivo.

10/06/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (77): A negociação coletiva VII
Reforma prevê regras para dispensa imotivada, cláusula compensatória e litisconsórcio necessário nas negociações coletivas

03/06/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (76): A negociação coletiva VI
Novas regras sobre aplicação, interpretação e tratamento processual das convenções e acordos coletivos.

27/05/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (75): A negociação coletiva V
Reforma autoriza negociação coletiva sobre grau e prorrogação de jornada de uma atividade em condições insalubres.

20/05/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (74): A negociação coletiva IV
Nova CLT permite negociação coletiva sobre renumeração por produtividade e desempenho individual, registro de jornada e dia do feriado do trabalhador.

13/05/2019

Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (73): A negociação coletiva III
Reforma autoriza negociação coletiva sobre teletrabalho, regime de sobreaviso e trabalho intermitente

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