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Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (53): Transcendência do recurso de revista
Novo artigo fixa o entendimento a respeito dos diferentes tipos de transcendência.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (52): Salário e remuneração
Como era antes e como ficou a definição das parcelas salariais.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (51): Pressupostos recursais do recurso de revista
A lei 13.467/2017 criou a possibilidade de o relator do recurso de revista denegar-lhe seguimento, em decisão monocrática.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (50): Faculdade de o empregador definir a vestimenta do empregado
De acordo com artigo introduzido pela reforma, é lícito que empregador defina o padrão de vestimenta do trabalhador.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (48): O contrato de trabalho intermitente
Nova forma de contratação do trabalho está regulada pelo artigo 452-A da CLT.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (47): A execução contra entidades filantrópicas
Reforma criou uma exceção em relação à necessidade de garantia do juízo ou prévia penhora para a apresentação dos embargos.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (46): Responsabilidade na sucessão trabalhista
Empresa sucedida responderá solidariamente com a sucessora somente quando ficar comprovada fraude na transferência.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (45): Inscrição do executado no BNDT
Criação de um prazo mínimo para que a inscrição possa ser efetuada.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (44): Acordo individual do empregado hipersuficiente
Novo dispositivo passou a permitir que esses empregados acordem diretamente com seus empregadores qualquer uma das matérias que podem ser negociadas mediante convenção ou acordo coletivo.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (42): Trabalho intermitente
Características da nova espécie de contrato de trabalho introduzida pela reforma.
Reflexões sobre a Reforma Trabalhista (41): Índice de correção monetária
Reforma trabalhista prevê expressamente o uso da TR como índice de correção monetária dos créditos trabalhistas.
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