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Setembro/2014 - edição 182
Direito Desportivo

Punição justa e punição exemplar

Jean Nicolau

Uma punição exemplar pode, em certas situações, não configurar a solução mais justa.

As fronteiras que separam a sanção apropriada da rigorosa são tênues, especialmente no esporte.

Explicam o fenômeno tanto as declamadas imperfeições dos códigos aplicáveis às competições – o direito desportivo ainda é um ramo relativamente recente –, quanto a complexidade inerente aos litígios do esporte de rendimento.

Nos últimos dias, três casos que chegaram ou podem chegar aos tribunais esportivos agitam o futebol brasileiro. Todos provocaram ou podem provocar consequências dramáticas para os envolvidos.

O primeiro culminou com a suspensão do corintiano Petros por 180 dias, em razão de suposta agressão a árbitro.

O segundo caso, ainda mais delicado por envolver racismo, terminou com a exclusão do Grêmio da atual edição da Copa do Brasil – derrotado em casa pelo Corinthians na primeira partida (0-2), o clube gaúcho ainda disputaria o jogo de volta.

E o terceiro caso, que coincidentemente também gira em torno do mesmo atleta, pode acarretar ao Corinthians a perda de 21 pontos no Campeonato Brasileiro. Motivo: uma suposta irregularidade referente à inscrição do contrato de Petros.

As três soluções acima citadas são tão rigorosas quanto legítimas à luz do disposto na norma aplicável (CBJD). Contudo, todas parecem – para retomar o raciocínio do primeiro parágrafo – excessivamente exemplares ou, em bom português, mais realistas do que o rei.

Porque os 180 dias de suspensão impostos a Petros pelo empurrão no árbitro Raphael Claus parecem configurar, embora haja controvérsias, penalidade bastante rigorosa: vale dizer que, tivessem os auditores do Superior Tribunal de Justiça Desportiva interpretado o gesto em questão como ato hostil ou desleal, o atleta teria de cumprir uma penalidade bem mais branda, de no máximo três partidas.

Porque, por mais repugnantes que sejam as ofensas racistas endereçadas ao goleiro Aranha, a eliminação sumária imposta Grêmio na Copa do Brasil também pode ser considerada excessiva:  os insultos foram obra de um punhado de torcedoras, e não da massa gremista, contrariamente ao ocorrido, por exemplo, no episódio em que o cruzeirense Tinga foi ofendido por parte significativa dos torcedores presentes em um estádio no Peru (Real Garcilaso 2 – 1 Cruzeiro, Copa Libertadores 2014).

E, por último, porque parece difícil argumentar em favor da punição que tiraria do Corinthians 21 pontos em razão de um erro que, ao menos à primeira vista, seria de fato, e não de direito.
Casos para reflexão.

Se a luta contra a impunidade no esporte é certamente benvinda, recomenda-se cautela para que o rigor dos tribunais não influa excessivamente, seja de forma direta ou indireta, nos resultados de campo.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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