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Setembro/2013 - edição 171
Ronald Coase: economista e jurista
Hélio Zylberstajn – FEA/USP
 
Depois de viver uma longa, profícua e criativa vida, Ronald Coase faleceu aos 102 anos, no dia 2 de setembro de 2013. Quem foi Ronald Coase? Foi provavelmente o economista que mais aproximou a Economia do Direito.
 
Dois de seus artigos estão entre as maiores contribuições para o avanço da Ciência Econômica. No primeiro deles, “The Nature of the Firm”, publicado em 1937, Coase apresentou a ideia simples e ao mesmo tempo genial de que nas transações econômicas existem sempre custos invisíveis, que denominou “custos de transação”. São os custos de ir ao mercado para comprar ou vender alguma coisa e que se adicionam ao preço propriamente dito. Coase argumentava que os agentes econômicos procuram não apenas o melhor preço para a transação, mas também e ao mesmo tempo, procuram minimizar o custo da própria transação.
 
É por essa razão que existem as firmas, e mais ainda, as grandes corporações verticalizadas, tão típicas da primeira metade do século passado. Com a verticalização, as empresas reduziam os custos de buscar no mercado os insumos que precisavam para produzir. Mesmo criando estruturas burocráticas e rígidas, a firma constituía uma solução economicamente racional para o desafio de comprar insumos e contratar serviços produtivos. Verticalizadas, as firmas podiam coordenar a produção e o fornecimento de peças, componentes e matérias primas, a custos menores do que se comprassem tudo isso no mercado.
 
Com o aperfeiçoamento das técnicas de gestão dos negócios e principalmente com as ferramentas criadas pela tecnologia da informação, ficou muito mais barato coordenar cadeias de suprimento externas às firmas, que passaram então a se horizontalizar. Apesar de ainda existirem, os custos de transação são hoje muito menores, permitindo às empresas se estruturas em formatos menos verticalizados. Coase e seus “custos de transação” explicam, portanto não apenas a emergência dos grandes conglomerados verticais como também a transformação destes gigantes em estruturas de produção leves, descentralizadas, terceirizadas e globalizadas típicas dos nossos dias.
 
A segunda contribuição revolucionária de Coase foi apresentada no artigo “The problem of social cost”, publicado em 1960. Neste texto, Coase examina o acesso e o uso do que os economistas chamam “recursos comuns”. Sob essa denominação se incluem recursos físicos como um lençol de água, um poço de petróleo, e até mesmo um farol de sinalização marítima. São bens ou serviços de uso comum, mas de acesso restrito.
 
Em geral, os mercados desses bens são fortemente regulados pelo governo, para garantir o acesso de todos aos recursos comuns. Coase sugeriu que se os custos de transação não forem muito grandes, o mercado pode ser mais eficiente do que a regulação para organizar o acesso aos recursos comuns. Para que a solução do mercado seja adotada, no entanto, é preciso definir muito bem os direitos de propriedade. Coase chegou a esta proposição ao examinar o desenho da regulamentação dos serviços de radiodifusão. O Estado sempre regulou essa área oferecendo concessões aos interessados em criar suas estações de rádio. Nesse desenho, não há direito de propriedade sobre a concessão e Coase argumentava que era um arranjo ineficiente para o Estado. Hoje, o Estado moderno parece ter entendido o recado de Coase e usa seu modelo no caso da telefonia celular, por exemplo. Com o modelo de Coase, arrecada recursos apreciáveis por meio de leilões dos diretos de propriedade sobre a telefonia.
 
Sua mente sempre navegou contra a corrente do senso comum, tanto na metodologia quanto na proposição de conceitos. Coase preferia o raciocínio puro a quantificações e formalismos algébricos. Com suas ideias, ajudou a formar uma corrente de pensadores econômicos que são identificados pela sigla NEI (New Institucional Economics – Nova Economia Institucional). Coase não era adepto de métodos formais e matematizados, que os economistas em geral utilizam para representar seus modelos. Mas insistia com seus colegas para que produzissem artigos e publicassem em revistas do “main stream” econômico para evitar que a NEI se isolasse do debate. Assim como Coase, os economistas neoinstitucionalistas não rompem com a Teoria Microeconômica tradicional, mas redefinem alguns dos seus pressupostos, para acomodar conceitos de custos de transação e direitos de propriedade, por exemplo.
 
Era Inglês, mas fez a maior parte da sua carreira acadêmica nos Estados. Começou como professor em escolas de Economia, e a partir dos anos 1960 foi contratado pela Faculdade de Direito da Universidade de Chicago, onde lecionou e com a qual ficou conectado até o fim.
 
Em reconhecimento à sua obra, Coase recebeu o Prêmio Nobel de Economia em 1991. Estranhamente, seu falecimento não foi mencionado na nossa imprensa, que normalmente registra o passamento de figuras ilustres como ele. Para um obituário mais completo, recomendo acessar o link abaixo, que leva à matéria do New York Times:
http://www.nytimes.com/2013/09/04/business/economy/ronald-h-coase-nobel-winning-economist-dies-at-102.html?_r=1&
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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