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Setembro/2013 - edição 171
Critérios para ressarcimento por danos morais ficam mais rígidos
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE – DANO MORAL - ATRASO NO PAGAMENTO DOS SALÁRIOS. Em do entendimento do julgador regional de inexistir situação objetiva que demonstrasse a ocorrência de fatos que afetassem gravemente o reclamante em sua intimidade, honra ou imagem, incabível o deferimento da indenização por danos morais calcado no atraso de pagamento de verbas salariais, quanto mais por não haver a reiteração do atraso no pagamento que implicasse em abalo moral suficiente a caracterizar violação aos direitos da personalidade do autor. Precedentes.
 
Vivian Dias
 
Pedidos de ressarcimento por danos morais não são mais novidade na Justiça do Trabalho. Ao contrário, vêm se tornando cada vez mais comuns. Ocorre que o Judiciário tem adotado critérios mais objetivos para concessão desse tipo de requerimento.
 
A reparação por dano moral será devida sempre que um ato do empregador, ou de seu representante, tenha impacto significativo na vida pessoal, na imagem, na honra e na intimidade do empregado. Ou seja, não basta que ocorra o fato, é preciso comprovar que o dano efetivamente existiu. E nesse sentido, a Justiça do Trabalho tem sido cada vez mais enfática na exigência de provas inequívocas dos efeitos que ensejariam uma reparação pecuniária ao reclamante.
 
Nesta ação que trazemos como exemplo, o reclamante pede reparação pecuniária pelo atraso no pagamento de cinco meses de salários. Contudo, por meio de instrução processual, o juiz decidiu que, na verdade, houve o atraso de dois meses e apenas porque a empresa encontrava-se em situação de extrema dificuldade financeira, inclusive já tendo fechado uma filial em outro Estado e concedido férias coletivas a fim de reduzir custos. Além disso, o reclamante não conseguiu comprovar que durante esse período em que ficou sem perceber remuneração teve sua imagem maculada perante terceiros, somente por ter atrasado o pagamento de contas e ter seu nome inscrito na lista de devedores.
 
Outro argumento utilizado pelo juiz foi no sentido de que o mero atraso no pagamento de salários, ou mesmo de verbas rescisórias, já é punido pela lei, que prevê juros e multas para tais descumprimentos. Para que fosse concedido o pedido de reparação por danos morais, além das multas legais, seria preciso prova inequívoca do abalo psíquico do reclamante, e não prova de que este sofreu “mero aborrecimento”, como fundamenta o julgador.
 
Diante disso, podemos perceber que nosso judiciário trabalhista tem estado atento aos pedidos de natureza reparatória, como esses por dano moral, procurando aplicar as condenações de maneira mais objetiva possível, a fim de evitar situações de injustiça e desrespeito às partes litigantes.
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