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Setembro/2012 - edição 159
Sindicato é condenado a pagar multa por litigância de má-fé
Nosso cliente recebeu Reclamação Trabalhista, na qual o Sindicato autor, representando sua categoria, pleiteou o pagamento da diferença da parcela de participação nos lucros e resultados dos exercícios sociais de 1997, 1998 e 1999, considerando as regras vigentes para os empregados em geral nesses períodos.
 
Em sentença de primeiro grau, apreciados os fatos e pedidos, o processo foi julgado extinto com relação aos sindicalistas cujo contrato teve o término antes de 15 de setembro de 2001 e julgado improcedente com relação aos demais sindicalistas representados, condenando o Sindicato autor a pagar ao nosso cliente uma multa por litigância de má-fé.
 
Em sede de recurso, apresentado pelo sindicato, já conhecendo o primeiro voto da corte favorável ao autor, o escritório Mascaro Nascimento apresentou Memoriais no julgamento, revertendo os outros dois votos a favor de nosso cliente. Estes deram parcial provimento apenas para reduzir a multa indenizatória ao percentual de 10% sobre o valor atualizado da condenação, mantendo-a com o pagamento da multa  de  1% de seu valor dado em primeira instância. E no mais, negaram provimento ao recurso do Sindicato autor, mantendo a sentença de origem.
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