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Setembro/2011 - edição 148

Assédio moral. Culpa da empregadora. Obrigação de indenizar.

Dânia Fiorin Longhi

Restando comprovado o assédio moral sofrido pela trabalhadora em face das inoportunas e reiteradas investidas de um colega de trabalho, assim como a omissão dos superiores hierárquicos em coibir a prática que era de seu conhecimento, emerge a obrigação do empregador de indenizar os prejuízos psicológicos advindos da situação constrangedora vivenciada pela empregada. (TRT 15ª Proc. nº 0210500-34.2007.5.15.0106, Acórdão 012182/2011-PATR, data da publicação 11.03.2011)

A referida decisão decorre de ação proposta por empregada, pleiteando indenização por assédio moral, em decorrência das atitudes de seu colega, que insistia em importuná-la com “brincadeiras” de mau gosto no ambiente de trabalho, na presença de outros colegas, e com o conhecimento do superior hierárquico.

O assédio moral é a exposição do empregado a situações humilhantes e constrangedoras, repetitivas e prolongadas durante o trabalho. É mais comum em relações hierárquicas autoritárias de um ou mais chefes ao subordinado, desestabilizando a relação laboral.
A jurisprudência acima traz duas novidades, a primeira diz respeito ao assédio decorrente de um colega de trabalho e não de um superior hierárquico e a outra é que não se trata de conduta que se pretende levar o trabalhador a pedir demissão, mas, sim de conduta moralmente reprovável pelo assediado e vista como uma mera “brincadeira” pelo empregador.

O que muitas vezes para alguns trata de “brincadeiras”, para outros pode ser algo ofensivo. Brincadeiras de cunho discriminatório, de ordem sexual, bem como exposição de colegas a situações vexatórias, aparentemente engraçadas, surtem efeitos muitas vezes desastrosos para o empregador, como espelha a condenação da jurisprudência ora comentada.

Assim, o comportamento no ambiente de trabalho é mais um dos itens que o empregador deve observar, sob pena de ser responsabilizado por isso. Como se descreve no corpo do acórdão:...... “o Juízo a quo acertadamente concluiu pela procedência do pleito indenizatório de danos morais, registrando com propriedade que “era responsabilidade da reclamada manter um ambiente de trabalho saudável, reprimindo qualquer assédio às trabalhadoras por parte dos colegas do sexo masculino, principalmente no caso das investidas do Sr. Evandro contra a reclamante, que eram do conhecimento de toda a fábrica, inclusive, do líder ou encarregado Valdinei” e “o empregador é responsável pelos atos dos seus empregados dentro do interior da empresa”, incorrendo em culpa in eligendo e in vigilando”. 

Por fim, o que se quer destacar, com os comentários da jurisprudência trazida, é que o Judiciário tem sido cada vez mais rigoroso na tutela dos interesses do trabalhador, nas relações entre empregado e empregador. E que, a atitude preventiva é a mais acertada sempre, evitando despesas inesperadas e situações desagradáveis futuras.

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