.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Outubro/2014 - edição 183
Direito Desportivo

FIFA diz não aos direitos econômicos

Jean Nicolau

O Comitê Executivo da FIFA surpreendeu ao anunciar, na última sexta-feira (30/09), o iminente fim da chamada TPO (da expressão inglesa third party ownership, a propriedade de terceiros sobre direitos econômicos de atletas).

A regulamentação a ser adotada nos próximos meses deverá provocar uma revolução no futebol mundial. Clubes que dependem da cessão de direitos sobre a transferência futura de atletas deverão buscar outras formas de financiamento. A elaboração das normas a serem implementadas para tolher ou limitar a prática caberá ao grupo de trabalho constituído pela entidade, no início de setembro, com o propósito específico de estudar o tema.

A questão central é a de saber se o mercado dos direitos econômicos será extinto ou regulado. A primeira solução parece menos plausível; a segunda, mais realista: afinal, como eliminar instantaneamente um comércio que representa, segundo estudo da consultoria KPMG apresentado no fim de 2013, 1,1 bilhão de euros apenas no futebol europeu?

Se é evidente que o sistema atual, fonte de derivas como a lavagem de dinheiro e a evasão fiscal, requer modificações, a regulamentação parece ser a melhor solução: a FIFA poderia, por exemplo, editar norma impondo a todas as federações nacionais a posta em prática de um sistema de registro dos contratos de direitos econômicos; algo semelhante ao que já ocorre com relação aos contratos de trabalho esportivos.

Em todo caso, o anúncio do Comitê Executivo vem à tona em um momento de intensa pressão, sobretudo por parte de clubes, dirigentes e políticos franceses, contra a prática que foi chamada de “doping esportivo” pela tradicional publicação France football.

Provavelmente por (enorme) coincidência, o cotidiano esportivo traz em sua última edição, de 23 de setembro, uma reportagem detalhada sobre a propriedade de terceiros no futebol. A matéria intitulada “TPO: o novo doping do mercado de transferências” consiste em verdadeira campanha contra a principal forma de financiamento da maioria dos clubes brasileiros e sul-americanos, mas também de muitos portugueses, como os grandes Benfica e Porto, e espanhóis, como o atual campeão Atlético de Madri.

Uma indignação compreensível. Enquanto o regulamento da liga de futebol profissional francesa dispõe (art. 221) que “um clube não pode concluir com pessoas jurídicas, exceto com outros clubes, ou com pessoas físicas” uma convenção cujo objeto refira-se, direta ou indiretamente, à cessão de direitos econômicos relativos a jogadores, quase todos os outros países europeus ainda permitem que seus clubes sejam turbinados pela TPO.

As outras exceções ficam por conta da Polônia, centro futebolístico sem grande expressão, e do poderoso futebol inglês, que aboliu a prática em 2007, após o escândalo envolvendo MSI, Corinthians e o falecido magnata russo Boris Berezovsky. Na Inglaterra ainda existe, contudo, uma forma de remunerar os detentores de direitos econômicos no momento em que atletas vindos do estrangeiro integram as ligas profissionais daquele país.

Dias antes da reportagem sobre o tema, o também francês Michel Platini, atual presidente da UEFA (União Europeia de Futebol), clamara igualmente por medidas da FIFA para regular o mercado de direitos econômicos.

E, não bastassem as reações no meio esportivo, o descontentamento francês com a TPO manifestara-se igualmente em um relatório parlamentar apresentado em janeiro deste ano (“Por um modelo durável para o futebol”).

Se a alteração do cenário atual agrada a parte dos atores do futebol, já há quem questione se a saída de cena dos investidores prejudicará ainda mais a competitividade dos clubes de grande tradição, mas sediados fora dos principais mercados europeus. É, evidentemente, o caso de brasileiros e argentinos, mas também de portugueses e, entre outros, de todas agremiações espanholas, exceto Barcelona e Real Madrid.

Sem o auxílio de terceiros nas contratações, (i) a busca por soluções alternativas de receitas e sobretudo (ii) o maciço investimento na formação de atletas passarão a ser os únicos caminhos para a montagem de equipes internacionalmente competitivas. Equipes, ao menos em um cenário otimista, também identificadas com a camisa do clube, suas raízes e seus seguidores.

Em tempo: a proibição dos direitos econômicos, como toda outra norma tendente a tolher a circulação de capitais, poderia, ao menos em princípio, ser considerada ilegal em face do direito europeu. Certamente, o grupo de trabalho destacado pela FIFA para terá dificuldade para agradar a todos.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design