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Outubro/2014 - edição 183
A importância das relações internacionais de trabalho

Amauri Mascaro Nascimento (in memoriam)

Cresceu a importância do estudo das relações de trabalho internacionais. Diversas são as contribuições doutrinárias, inclusive a de Gérard Lyon­Caen, em Relations de travail internationales (Paris, 1991), e que apresenta problemas específicos decorrentes da mobilidade da força de trabalho entre as fronteiras à procura de novo emprego ou em sequência do mesmo emprego.

O trabalhador, em outro país e como estrangeiro, pode ser submetido, até mesmo e conforme o caso, a três ordenamentos jurídicos, o do Estado em que está prestando o serviço, o do seu país de origem e o ordenamento supranacional internacional, em alguns casos comunitários. A mobilidade do capital tem atuado no sentido de provocar a ampliação desses deslocamentos e a necessidade de estabelecer as regras que serão aplicáveis.

A expressão relações de trabalho internacionais não encontrou ainda uma suficiente elaboração doutrinária para que possa indicar com exatidão o fenômeno a que quer referir-se, a começar pela dúvida que pode ser levantada. Existem relações de trabalho internacionais ou a relação em outro país distinto daquele em que se origina não passa de uma relação de trabalho interna submetida a normas jurídicas próprias? Que seria uma relação de trabalho internacional? E um contrato de trabalho internacional?

As relações internacionais de trabalho podem ser delimitadas em mais de um âmbito, vinculadas pela ideia comum, presente em todas as relações jurídicas de trabalho que são encontradas nesta matéria, que é o seu desenvolvimento em mais de um país. Sem que tenha essa característica, parece­me que decai a sua “internacionalização”. A se aceitar essa premissa, não se poderia incluir entre as relações de trabalho internacionais a de um estrangeiro num país, porque não passaria de uma relação de trabalho no território de um Estado, tendo em um dos polos um estrangeiro, sujeita, portanto, segundo o princípio da territorialidade, às leis do país em que o trabalho é prestado.

Essa situação difere de outras. Não se identifica com a relação de trabalho desenvolvida em um país tendo como sujeitos dois estrangeiros que a iniciaram nas matrizes das suas companhias em outro ou outros Estados, continuidade, portanto, de um mesmo contrato de trabalho, no qual, pela natureza das suas funções, o empregado desloca se a serviço para outro país, o que não afasta a aplicação das leis territoriais, porém abre caminho para, de acordo com o pacta sunt servanda, combinar­se com a lei do local da contratação, portanto a lei do país de origem.

Também é diferente da relação coletiva de trabalho regida por um contrato coletivo ajustado entre entidades sindicais e patronais supranacionais e que tem por finalidade dar um tratamento normativo comum ao trabalho prestado em mais de um país, em determinado setor da atividade econômica.

Ainda diversa é a relação jurídica que se desenvolve segundo normas estabelecidas por uma Comunidade Internacional, portanto em dimensão que ultrapassa as fronteiras de um país, para que seja atendida a necessidade de movimentação de mão de obra, constante e regular, entre diversas nações.

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