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Outubro/2013 - edição 172
Direito Desportivo
Luxemburgo tem razão: perda de mando é punição inadequada 

Jean Nicolau 
 
Antes da derrota do Fluminense para o Vasco (0-1) em Florianópolis, Vanderlei Luxemburgo criticou a exclusão de mandos de campo como forma de sanção aos clubes por atos indevidos de seus torcedores.
 
Para o treinador do tricolor carioca, a realização do clássico no Sul do Brasil penalizaria mais a sua equipe do que o Vasco, verdadeiro destinatário da punição imposta pelo STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
 
Luxemburgo tem razão.
 
O Fluminense, que nada tinha a ver com a história, foi obrigado a arcar com os custos e suportar o desgaste de um deslocamento inesperado à Florianópolis.
 
O Vasco, apenas indiretamente responsável pelos confrontos entre torcedores durante partida disputada em agosto contra o Corinthians, arcou com multa pecuniária e foi privado de seu estádio, mas contou com o apoio das arquibancadas da Ressacada (8.245 pagantes), em um jogo estrategicamente levado para Santa Catarina, mesmo Estado onde três dias depois jogaria contra o Criciúma (2-3).
 
Já os responsáveis diretos pelo evento que ocasionou a deslocalização da partida, além de nada sofrerem, provavelmente acompanharam in loco a vitória cruz-maltina em Florianópolis, já que uma viagem de ônibus ao litoral catarinense não costuma representar incômodo aos chamados torcedores profissionais.
 
Se a penalização de clubes por atos de seus fãs já não é unanimidade, as sanções atualmente aplicadas em pouco têm contribuído para a redução dos riscos de novos incidentes dentro dos estádios: além de não afastar a presença de maus torcedores, a exclusão temporária dos palcos habituais do futebol brasileiro provoca a utilização de estádios eventualmente menos preparados para a manutenção da integridade do espetáculo.
 
Um problema que, em tempos de escalada da violência nas arquibancadas, poderia ser ao menos minimizado com uma alteração do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD): entre as sanções aplicáveis aos clubes, é necessário incluir os chamados portões fechados.
Amplamente reconhecida em âmbito internacional (servem como exemplos os códigos das competições sul-americanas, europeias e da FIFA), a penalidade de jogar sem público parece bem mais adequada do que a simples deslocalização de partidas para reprimir atos violentos de torcedores.
 
Primeiro, pois, ao impedir a presença de todo o público, a medida priva forçosamente o infrator de voltar ao futebol enquanto perdurar a punição.
 
Segundo, pois os portões fechados representam real sanção ao clube do torcedor transgressor, e não a seus adversários: jogar sem público acarreta ao mandante, em todos os casos, prejuízo econômico e, na maioria dos casos, prejuízo esportivo.
 
Em tempo: os auditores da justiça desportiva não estão, no cenário atual, autorizados a impor a sanção de portões fechados. Por força do princípio da tipicidade desportiva, os julgadores devem se ater às penalidades previstas pelo CBJD.
 
Portanto, no Brasil, jogos com portões fechados só devem ser vistos em competições internacionais.
 
Enquanto a legislação não for alterada, os tribunais esportivos disporão de uma arma a menos na luta contra a violência no futebol.
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