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Outubro/2013 - edição 172
A instrumentalidade do processo trabalhista e sua informatização
Amauri Mascaro Nascimento
  
Não tenho nenhuma dúvida de que o uso dos meios eletrônicos no processo judicial terá cada vez maior aplicação. A história do processo mostra a evolução das suas formas desde as mais primitivas quando as pessoas deixaram de lado as ordálias e os juízos de Deus substituindo-os por uma forma indicada pela razão, a necessidade de verificação de fatos, a produção de provas, as alegações das partes, portanto, a conveniência de um diálogo judicial perante a autoridade competente para julgar. Esta é a essência do processo. O diálogo é o fundamento do contraditório. Os novos instrumentos não podem deturpá-lo.
 
Justificada e importante é a preocupação dos processualistas com o problema da falta de efetividade do processo para que possa atuar como meio capaz de dar atendimento às necessidades inerentes à dinâmica dos interesses conflitantes entre pessoas e entre grupos. Mas, o processo não é um fim em si mesmo, e o formalismo excessivo pode trazer graves consequências ao prestígio da jurisdição; todavia, é inafastável a necessidade de maior eficácia das decisões judiciais, no interesse da segurança jurídica.
 
Como questão da maior importância está a cooperação do juiz com o processo. O magistrado tem, como mostra Didier Jr., deveres de correção e de aproveitamento do procedimento, mesmo ausente um dos pressupostos processuais de validade.

Essa afirmação pode ser ampliada. O juiz tem o dever de colaborar para que a lide seja resolvida e não apenas para que um processo seja terminado e arquivado. Colidem, infelizmente, a preocupação estatística com a diminuição do número de processos em trâmite, com o princípio do aproveitamento do processo, resultante da exigência da sua instrumentalidade.

Usar o processo eletrônico como meio de concluir um processo mas não de solução de uma lide, será grave equívoco. Nesse caso, o processo eletrônico seria a contradição do que deve ser o processo, uma desatenção aos jurisdicionados e uma lesão à imagem do Poder Judiciário.
 
O compromisso maior do juiz é com o mérito, para que seja examinado, e se houver defeitos processuais, estes devem ser prioritariamente sanados, aproveitando-se, o quanto possível, o procedimento em curso.
 
É o princípio da cooperação do juiz com o processo, prestigiado no direito estrangeiro — na Alemanha, França e Portugal — e que deveria ter maior repercussão no processo trabalhista, na medida em que “orienta o magistrado a tomar uma posição de agente colaborador do processo, de participante ativo do contraditório e não apenas a de mero fiscal de regras”.
 
Estou com Didier Jr. quando afirma que “o magistrado deveria adotar uma postura de diálogo com as partes e com os demais sujeitos do processo esclarecendo suas dúvidas, pedindo esclarecimentos quando estiver com dúvidas e, ainda, dando orientações necessárias, quando for o caso”. Encara-se o processo como produto de atividade cooperativa: cada qual com as suas funções, mas todos com o objetivo comum, que é a prolação do ato final (decisão do magistrado sobre o objeto litigioso).
 
O princípio da colaboração do magistrado para chegar ao julgamento do mérito não se coaduna à mentalidade estatística do processo. É nesse sentido mais amplo que se deve entender a instrumentalidade do processo em função da qual a informatização deste deve se pautar. Tomara que sigamos nesse caminho.
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