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Outubro/2012 - edição 160
Direito Desportivo

Auditor abre precedente ao punir jogador com base em vídeo

Jean Nicolau

Às vésperas da 29ª rodada do Campeonato Brasileiro, Ronaldinho Gaúcho recebeu a notícia de que não poderia ir a campo para enfrentar o Internacional, em Porto Alegre. O meia virou desfalque de última hora por causa de decisão do STJD (Superior Tribunal de Justiça Desportiva).
 
A estrela do Atlético Mineiro foi suspenso por ter cometido falta de jogo na 26ª rodada da competição. À ocasião, o meia sequer fora advertido com cartão amarelo pelo árbitro Héber Roberto Lopes. Sem seu capitão, o Galo perdeu por 3 a 0, foi ultrapassado pelo Grêmio e viu o líder Fluminense abrir nove pontos de vantagem na corrida pelo título.
 
Se a inusitada suspensão no tapetão já daria margem a críticas de cartolas do Galo, fatos revelados em seguida explicam a revolta do presidente Alexandre Kalil: flamenguista declarado, o auditor do STJD responsável por punir Ronaldinho publicara na internet montagem em que o atleta é intimidado pelo Comandante Nascimento, personagem do filme Tropa de Elite.  A imagem traduzia o sentimento de parte da torcida flamenguista à época em que o meia deixou a Gávea de forma litigiosa.
 
Uma brincadeira certamente incompatível com a função que Jonas Lopes Neto exerce no principal tribunal esportivo nacional, e que deu munição ao presidente Alexandre Kalil, para quem o auditor é um “menininho”.

Em tempo: como de qualquer outro julgador, e apesar das paixões afloradas pelas competições esportivas, os auditores do STJD devem ser minimamente independentes e imparciais.

É independente aquele que, por exemplo, não possui ligação funcional com clube de futebol. É imparcial aquele que não se manifesta publicamente sobre caso ou pessoa sujeitos a seu julgamento.

Jonas Lopes Neto não deixa de ser independente pelo simples fato de torcer para o Flamengo. Mas a imparcialidade da decisão que puniu Ronaldinho Gaúcho passa a ser contestável em razão do chiste publicado pelo auditor na internet.
 
Sem este pano de fundo, a punição imposta a partir de imagens de televisão seria mais incomum e inadequada do que propriamente ilegal. No caso de Ronaldinho, a suspensão é nitidamente contestável.

A decisão do auditor flamenguista representa um caso de judicialização indevida do futebol brasileiro. Os tribunais esportivos devem influir em aspectos adstritos ao campo de jogo apenas excepcionalmente. Quando, por exemplo, nenhum dos árbitros tem condição de observar conduta faltosa por parte de um jogador, a sanção do juiz esportivo serve para combater a impunidade no esporte.

Os auditores que integram os tribunais esportivos são os últimos remanescentes do amadorismo no futebol (o caso dos árbitros de campo merece estudo à parte). Já não parece razoável que questões relacionadas à principal divisão do Campeonato Brasileiro, cujo valor de mercado dos atletas é estimado em $ 2,5 bilhões (ou 978 milhões de euros, segundo levantamento da Pluri Consultoria), sejam submetidas ao crivo de auditores não remunerados e nomeados sem a necessária observância de qualificação técnica para o desempenho da função.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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