.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Novembro/Dezembro 2014 - edição 184
Gratificação natalina (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

GRATIFICAÇÃO NATALINA (mantida) - Res. 121/2003, DJ 19, 20 e 21.11.2003

Renan Honório Quinalha

Essa súmula, editada há bastante tempo, esclarece uma situação que, no passado, gerava alguma dúvida em cessões a sociedades de economia mista. No entanto, hoje já está pacificada. Trata-se de garantir aos servidores cedidos todos os direitos assegurados aos demais empregados regidos pela CLT. Com as mudanças ocorridas no âmbito da profissionalização da administração pública, tais situações já não são tão recorrentes em nossos dias.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design