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Novembro 2015 - edição 191
DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
DECRETO Nº 8.572, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2015
Considera como natural o desastre decorrente do rompimento ou colapso de barragens que ocasione movimento de massa, com danos a unidades residenciais para fins de saque do FGTS.
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