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Novembro 2015 - edição 191
Assessoria Empresarial
Camila Cruz
 
eSocial: Uma nova era nas relações entre empregadores e empregados domésticos.
 
O projeto eSocial é uma ação conjunta dos seguintes Órgãos e Entidades do Governo Federal: Caixa Econômica Federal, Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, Ministério da Previdência – MPS, Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB. Unificará informações sobre os vínculos de emprego de todos os trabalhadores do país, a começar pelo empregado doméstico. 
 
O empregador já pode gerar sua folha de pagamento e a guia única que consolida os recolhimentos tributários e de FGTS no Simples Doméstico, instituído por meio da Lei Complementar 150/2015.  A Portaria Interministerial 866 prorrogou até o dia 30/11/15 o prazo para recolhimento dos encargos - competência de outubro de 2015.
 
No portal eSocial (www.esocial.gov.br), foram disponibilizados serviços e facilidades que possibilitam ao empregador o cumprimento de algumas de suas obrigações trabalhistas e fiscais num canal único.
 
O cadastramento é realizado em duas etapas:  primeiramente o registro do empregador, e posteriormente, o cadastramento de cada um dos empregados domésticos. 
 
O Simples Doméstico assegura o recolhimento mensal, por meio de um documento único de arrecadação (DAE – Documento de Arrecadação do eSocial), dos seguintes valores: 
 
I) 8% a 11% de contribuição previdenciária, a cargo do empregado doméstico;
II) 8% de contribuição patronal previdenciária para a seguridade social, a cargo do empregador doméstico; 
III) 0,8% de contribuição social para financiamento do seguro contra acidentes de trabalho; 
IV) 8% de recolhimento para o FGTS; 
V) 3,2% sobre a remuneração devida que deverá ser depositado pelo empregador mensalmente, destinado ao pagamento da indenização compensatória da perda do emprego, sem justa causa ou por culpa do empregador; e
VI) o imposto sobre a renda retido na fonte nos casos em que a cobrança for devida.
 
O Manual do eSocial para o empregador doméstico, disponível no Portal do eSocial esclarece o passo a passo para o cadastramento e dúvidas quanto à geração do DAE, para que os empregadores não sejam autuados futuramente. 
 
O eSocial, sem dúvida, marca uma nova era nas relações entre os empregadores e empregados, visando aprimorar a qualidade de informações das relações de trabalho, previdenciárias e tributárias, bem como o cumprimento da legislação vigente.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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