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Novembro/2013 - edição 173
Redução do emprego doméstico: a culpa é da PEC?
Hélio Zylberstajn – FEA/USP 
 
No mês retrasado, quando a promulgação da PEC das Domésticas completou 7 meses, a mídia registrou o fato e constatou que o emprego doméstico tinha se reduzido neste período. Muitos órgãos de imprensa atribuíram a queda à extensão dos diretos trabalhistas às empregadas domésticas. Como tinha ficado mais caro contratar uma empregada, o desdobramento esperado seria mesmo a queda da demanda por este tipo de trabalho. Aparentemente, a PEC teria causado mais mal que bem às empregadas domésticas, porque teria reduzido seu mercado de trabalho. Seria isso mesmo? As coisas seriam assim tão simples de explicar? Ou seria aconselhável examinar a questão com mais cuidado? Vejamos.
 
O Gráfico abaixo reproduz os dados da PME – pesquisa Mensal do Emprego, do IBGE. A PME acompanha o mercado de trabalho nas seis maiores Regiões Metropolitanas do país (Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre) e o seu principal resultado é a Taxa de Desemprego. Mas a PME oferece diversas informações adicionais, e o Gráfico abaixo reproduz duas delas: o total de pessoas que trabalham (População Ocupada) e o total de empregados domésticos (População Ocupada nos Serviços Domésticos). As duas quantidades foram transformadas em números índices, com o mesmo valor inicial de 100 em março/2002. Dessa forma, fica mais fácil comparar a evolução das duas informações. A curva vermelha representa o emprego total e a curva azul representa o emprego doméstico.
 

Pode-se perceber claramente que durante o período de quase 12 anos, o emprego total se expandiu continuamente e somente nos meses mais recentes apresenta uma tendência de estabilização (curva vermelha). Por sua vez, o emprego doméstico inicialmente se expandiu até mais rapidamente que o emprego total, atingindo o nível máximo em julho de 2007 (curva azul). A partir deste ponto, porém, se inicia um movimento de queda contínua do emprego doméstico que continua até o momento. O nível de emprego total (vermelho) começa em 100 em março/2002 e chega a 134 em setembro/2013 (cresceu 34% no período). O nível de emprego doméstico (azul) começa igualmente em 100 e atinge o ponto 129 em julho/2007. A partir daí se reduz até 106, em março de 2013, o mês da aprovação da PEC no Congresso. Em setembro/2013 chega a 104, continuando o processo de queda iniciado em 2007.
 
Com a perspectiva de tempo ampliada, pode-se concluir que atribuir a redução do emprego doméstico à PEC das Domésticas talvez seja uma conclusão um pouco apressada. Os dados da PME indicam que a redução do mercado de trabalho das domésticas ocorreu ao mesmo tempo em que as oportunidades em outras atividades se ampliaram e ofereceram inclusive melhores salários e mais benefícios. Com a elevação geral dos salários devido à escassez de mão-de-obra, as antigas domésticas preferiram oportunidades mais atraentes e – por que não dizer – mais dignas. Isso tudo ocorreu antes da PEC, que foi promulgada em meio a este processo. Será preciso muito cuidado para avaliar seu impacto no futuro.
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