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Novembro/2013 - edição 173
Direito Desportivo
O “terrível” Diego Costa.

Jean Nicolau 
 
O título deste artigo estampou uma das páginas do jornal l’Equipe de 28 de setembro, um mês antes de Diego Costa recusar uma convocação da seleção do Brasil, o país onde nasceu, e manifestar o desejo de atuar pela Espanha, o país onde vive há seis anos. O adjetivo terrível empregado pelo tradicional diário esportivo francês remetia-se à ambivalência de um atacante temperamental (atos hostis, agressões e até uma acusação de racismo estão em seu currículo) e comprovadamente eficaz (13 gols em 13 jogos no Campeonato Espanhol até 21/11).
 
Antes, terrível; agora, inimigo da nação. Ao menos é o que sugeriu o discurso entoado pela CBF, de José Maria Marin, e por Luiz Felipe Scolari, protagonista do vídeo institucional que anunciou à pátria de chuteiras a “desconvocação” do atleta desertor. Vale o registro: Pelé e Oscar, entre outros renomados e nem tão renomados brasileiros, saíram em defesa do atacante do Atlético de Madri ou, sob outra ótica, do direito ao livre arbítrio de um indivíduo como qualquer outro.
 
Dilemas morais à parte, a história de Diego Costa também desperta curiosidade por suas implicações jurídicas. O caso pode, precisamente, reabrir discussão acerca dos critérios de elegibilidade para atuar por uma seleção nacional em competições consideradas oficiais.
 
A chamada nacionalidade esportiva define a elegibilidade de um esportista para participar de competições oficiais e pode, inclusive, diferir da nacionalidade administrativa: não basta ser brasileiro para defender a Seleção Brasileira; tudo depende das regras esportivas fixadas por cada federação internacional esportiva. No caso do futebol, as normas da FIFA.
 
A partir de 1964, a entidade passou a exigir que cada jogador atuasse apenas por uma seleção nacional principal. Mas, até os anos 1990, bastava ao atleta possuir a nacionalidade da seleção que desejasse defender.
 
Desde então, a globalização e o fim do passe promoveram o aumento da circulação de jogadores e, como consequência, da prática de naturalização com um viés esportivo. Para manter a regularidade das competições, a solução encontrada pela FIFA foi a modificação de seus regulamentos.
 
O estatuto da FIFA atualmente em vigor estipula que, em regra, todo jogador que possui a título permanente a nacionalidade de um país pode jogar pela seleção representativa do mesmo.
Caso o esportista tenha, como Diego Costa, adquirido uma nova nacionalidade dita administrativa, a aquisição da nacionalidade esportiva depende do preenchimento de ao menos uma das condições a seguir: (i) ter nascido no país por que quer atuar; (ii) ser filho ou neto de um nacional do país em questão; ou (iii) ter vivido no país em questão por ao menos cinco anos consecutivos depois dos 18 anos de idade.
 
Ainda que satisfeitas determinadas condições, até 1994 o atleta que já tivesse defendido uma seleção, em partidas amistosas ou oficiais de qualquer categoria, não podia entrar em campo por outra equipe nacional. De 1994 a 2009, a “escolha” da nacionalidade esportiva passou a ser definida no momento de disputa da primeira partida oficial (os amistosos foram desconsiderados). Desde 2009, a determinação definitiva da nacionalidade esportiva opera-se apenas quando o jogador entra em campo em partida válida por certame organizado pela FIFA entre seleções principais.
 
A entidade de cúpula do futebol mundial parece ter optado, no entanto, por uma flexibilização passível de dar margem a situações inusitadas.
 
Como a do francês de origem africana que, na juventude, disputa partidas oficiais de menores pela França e, mais tarde, passa a defender o país de seus ascendentes.
 
Como a do jogador que, convocado por sua seleção para a disputa uma Copa do Mundo, não entra em campo e, no Mundial seguinte, decide atuar por outra equipe. E como a do jogador que, convocado pela para amistosos preparatórios para uma Copa do Mundo, chega a entrar em campo, mas, diante de outra oportunidade mais atraente, opta por uma seleção diversa.
 
Muito mais um dilema ético-desportivo do que uma questão relacionada a patriotismo, o caso de Diego Costa deve estimular a nova reflexão sobre as atuais normas da FIFA sobre a nacionalidade esportiva.
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