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Março/2014 - edição 177
Direito do Trabalho
O empregador pode proibir relacionamentos amorosos no ambiente de trabalho?
 
Marcelo C. Mascaro Nascimento
  
Recente decisão proferida pela Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho trouxe à tona uma questão recorrente e um tanto polêmica no mercado de trabalho: pode o empregador proibir relacionamentos amorosos entre seus empregados? Configura justa causa manter um relacionamento amoroso com colegas de trabalho?
 
Segundo posicionamento consagrado pelo TST no referido caso, não havia fundamento na dispensa por justa causa aplicada pelo empregador a um empregado que mantinha relacionamento amoroso com uma colega de trabalho.
 
Mesmo havendo orientação expressa no Código de Ética da empresa no sentido de não permitir envolvimentos que não de amizade e profissionalismo entre empregados, o TST entendeu que não se configurou uma falta grave do empregado. Mais: imputou à empresa a violação da dignidade do empregado por aplicar penalidade extrema nesse caso, deferindo o pagamento de indenização por danos morais em favor do trabalhador.
 
Essa decisão ilustra bem os limites do poder disciplinar do empregador para controlar as relações estabelecidas entre seus empregados. Como regra, o empregador pode editar normas de convivência internas à empresa para garantir a eficiência e a boa convivência no ambiente de trabalho.
 
Contudo, quando as normas invadem o foro íntimo dos empregados, como no caso de uma proibição de relacionamentos amorosos dentro e mesmo fora do ambiente de trabalho, é preciso ter cautela para não configurar uma ofensa moral.
 
De modo geral, o entendimento da jurisprudência trabalhista alinha-se no sentido de não ser lícito, ao empregador, proibir a existência de relacionamentos amorosos entre seus empregados, afinal, é natural que as pessoas se envolvam afetivamente.
 
No entanto, o empregador pode colocar determinados limites e regras para que esses relacionamentos amorosos não interfiram e nem atrapalhem a dinâmica regular do ambiente de trabalho.
Uma das medidas é proibir que os canais de comunicação da empresa sejam utilizados para trocas de mensagens particulares, evitando o uso de e-mail corporativo, telefone, redes sociais e outros meios de interação virtual.
 
Outra iniciativa é não permitir que haja demonstrações de afeto inadequadas no ambiente de trabalho, pois a discrição nesse tipo de situação é boa tanto para o empregador como para o empregado.
 
Por sua vez, os empregados devem ter bom senso. Além de não demonstrar afeto publicamente de maneira ostensiva, é interessante que não discutam problemas do casal no ambiente de trabalho. Também devem se tratar reciprocamente como colegas de trabalho, com o profissionalismo adequado a essas situações.
 
Cuidado especial deve ser tomado quando o relacionamento for entre um empregado que ocupa um cargo superior e outro que é a este subordinado. Essa situação é mais delicada, pois pode ensejar favorecimento e outros problemas contrários à boa prestação dos serviços. Uma medida interessante, nesse tipo de caso, é a mudança de área de um dos empregados.
 
Como se nota, o empregador deve respeitar alguns limites na edição das normas internas da empresa no que se refere a esse tema específico, mas tem à disposição alguns instrumentos jurídicos importantes para evitar que relacionamentos amorosos contaminem o ambiente de trabalho.
 
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