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Março/2014 - edição 177
Direito Desportivo
A hora da verdade para o fair-play financeiro na Europa

Jean Nicolau
 
Anunciado em 2012 pela União Europeia de Futebol (UEFA), o fair-play financeiro passa realmente a valer a partir de agora. A entidade de cúpula do futebol europeu divulgará no final de abril os nomes dos primeiros clubes europeus passíveis de punição por violação de normas que visam, em resumo, a equilibrar gastos e receitas no futebol do Velho Continente.
 
Dos 237 clubes envolvidos em competições europeias nesta temporada, 76 foram compelidos a oferecer explicações à câmara de controle financeiro da UEFA após terem apresentado perdas importantes durante o exercício de 2012. 
 
A decisão do órgão de controle será revelada em meados de junho, mas os clubes sancionados ainda poderão recorrer ao Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, em francês) antes de setembro, quando terá início a próxima temporada europeia. 
 
Segundo o regulamento que institui o fair-play financeiro europeu, a câmara de controle financeiro da UEFA poderá infligir sanções aos clubes que apresentarem um balanço desequilibrado.
 
Neste primeiro ano, um déficit de cinco milhões de euros será aceito. Também será concedida uma autorização especial para os clubes que apresentarem gastos em até 45 milhões superiores a suas receitas, desde que o valor excedente seja coberto por investidores ou acionistas. 
 
Mas as agremiações que não respeitarem tais limites poderão, já no mês de junho, serem punidas com sanções esportivas, como a exclusão de competições europeias, ou pecuniárias, como a aplicação de multas, a retenção dos direitos de televisão ou mesmo a limitação da folha salarial.
 
Um mecanismo que, sem a pretensão de reduzir a disparidade entre grandes e pequenos no contexto europeu, deve moralizar o futebol daquela região ao impedir a formação de potências artificiais – e por vezes efêmeras – movidas por recursos de origem frequentemente desconhecida. 
 
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