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Março/2014 - edição 177
Cuidados no processo seletivo
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. CONTRATAÇÃO FRUSTRADA. DANO PRÉ- CONTRATUAL. CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.  Processo: AIRR - 1446-55.2012.5.03.0019 - 6ª Turma - Relatora: Ministra Kátia Magalhães Arruda  - publicado em 07.03.2014 no DJE.
 
Alexandra C. Cypriano Bianchi
 
A cada dia temos visto aumentar o processo seletivo das empresas em busca de profissionais qualificados para preenchimento de vagas. Processos estes que são longos e compostos por diversas fases e nem sempre o candidato é aprovado para contratação. 
 
Assim sendo, mesmo durante o processo seletivo a empresa deve se ater a alguns cuidados, tais como: (i) evitar promessas de contratação; (ii) deixar bem claro os requisitos que devem ser preenchidos para ocupação da vaga (aqui inclui-se qualificação profissional, apresentação de diplomas, documentos, etc),  (iii) ética e transparência no processo seletivo e (iv) feedback aos candidatos pois estes criam expectativas.
 
Essa expectativa de contratação após longos processos seletivos tem gerado ações trabalhistas nas quais os pretensos empregados e/ou o candidato à vaga da empresa pleiteiam indenização, sob o argumento de que o candidato foi aprovado no processo seletivo e não foi contratado, levando-o a uma frustração e consequente dano moral.
 
As alegações mais comuns são que há ofensa ao dever de conduta das empresas, ou seja, ofensa ao principio da boa fé consolidado no artigo 422 do Código Civil, pois há uma preparação para contratação, com inicio de negociações e gerando expectativas.
 
A boa-fé objetiva impõe ao contratante um padrão de conduta, de modo que deve agir com probidade, honestidade e lealdade, cujo descumprimento renderá ensejo ao inadimplemento contratual, ou seja, uma violação a obrigação constante do contrato e no caso da fase de seleção pode ser entendida como a submissão do candidato a várias fases de seleção com aprovação e não contratação. 
 
Na decisão acima o TST entendeu que foi praticado ato ilícito pela empresa, uma vez que a candidata participou de todas as etapas do processo seletivo, não foi contratada e, portanto, houve ofensa ao princípio da boa fé.
 
É claro que caberá ao candidato comprovar que realmente foi aprovado no processo seletivo, não bastando para tanto apenas a sua expectativa de contratação.
 
Assim, fica o alerta aos empregadores para que tenham cautela nos processos seletivos: Com transparência, ética, e descrição de todos os requisitos para preenchimento das vagas. Não gerem expectativas; tenham cada fase documentada com a informação do resultado obtido pelo candidato bem como ao final do processo seletivo deem o retorno de forma clara e objetiva aos candidatos reprovados.
 
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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