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Março/2014 - edição 177
A desculpa da rotatividade
Hélio Zylberstajn – FEA/USP
 
Ao mesmo tempo em que a taxa de desemprego atingiu níveis historicamente baixos, o Brasil gastou no ano passado R$ 30 bilhões com o seguro-desemprego. A conjugação de despesas crescentes com seguro-desemprego e a redução da taxa de desemprego cria uma situação curiosa, surpreendente e contraditória, que desafia os especialistas e o governo. Para os especialistas, o desafio é encontrar explicações para uma situação que não está prevista nos manuais. Mas para o governo, o desafio é mais sério, pois é preciso encontrar recursos para pagar a conta cada vez mais amarga desse benefício.
 
Na verdade, não é muito difícil encontrar explicações. Há pelo menos dois fatos evidentes, cujos efeitos se somam para criar o quadro atual. O primeiro deles é a expansão vigorosa do emprego formal nos últimos anos. Quanto mais empregados formais existem, maior a “clientela” potencial do benefício após o desligamento. O segundo é o crescimento real contínuo do Salário Mínimo, que afeta diretamente o valor do benefício, já que se constitui no seu piso. Com o mercado formal de trabalho expandido e com o valor do benefício aumentado, não se poderia esperar outra coisa a não ser a expansão da despesa com esta política pública.
 
Embora a explicação seja simples, as medidas ventiladas para equilibrar as contas parecem bastante polêmicas. Por exemplo, o movimento sindical argumenta que o Brasil gasta muito com seguro-desemprego porque a rotatividade da mão-de-obra é muito grande. Logo, argumentam os porta-vozes, é preciso retirar das empresas a liberdade de demitir sem justa causa. De fato, o Brasil é uma espécie de campeão mundial da rotatividade. Mas a proporção de desligamentos por iniciativa patronal não tem crescido. Pelo contrário, as estatísticas mostram que o crescimento da rotatividade se deu por causa da proporção crescente de desligamentos por iniciativa dos trabalhadores. E isso não surpreende, já que com um mercado de trabalho favorável, a propensão a trocar de emprego é crescente. Mas quando o trabalhador pede demissão, não tem direito ao seguro-desemprego. Ou seja, o aumento do número de desligamentos observado nos anos recentes não é a causa do crescimento dos gastos com seguro-desemprego. Assim, propor a restrição à demissão por iniciativa do empregador é, de certa forma, mudar o foco da discussão. Afinal, o que se discute: o crescimento dos gastos, ou nível dos gastos com seguro-desemprego.
 
E o que pensa o governo? Aparentemente, está propenso a adotar a política que sempre prefere nestas ocasiões: aumentar a arrecadação. Para tanto, está anunciando a regulamentação do dispositivo constitucional que determina que as empresas que promovem mais desligamentos devem pagar contribuições adicionais para financiar o seguro-desemprego (CF, Disposições Transitórias, art. 339, parágrafo 4º). O conceito de precificação diferenciada para penalizar quem causa mais “sinistros” é conceitualmente correto e amplamente utilizado no mercado de seguros privados. No setor público do Brasil, é utilizado no financiamento dos benefícios acidentários da Previdência Social (por meio dos conceitos RAT/FAP). Para o seguro-desemprego, em princípio, seria uma ideia interessante, mas dependendo do desenho adotado, poderá punir os que mais demitem, sem beneficiar os que menos deligam seus empregados. Conhecendo o apetite insaciável do governo não é exagerado esperar que isso acabe em mais uma “mordida”. Vamos conferir e voltaremos ao tema, pois o assunto não se esgota aqui.
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