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Maio/Junho 2015 - edição 188
O salário e seus contornos jurídicos no Direito do Trabalho brasileiro

Amauri Mascaro Nascimento

Salário é a contraprestação do trabalho. É o que dispõe a lei ( CLT art. 457). Logo, duas principais questões devem ser enfrentadas, que é contraprestação e qual o sentido da expressão trabalho com o qual o salário tem uma relação direta.

Essa relação direta permite dizer que tudo que é contraprestação do trabalho é salário e, inversamente, o que não é contraprestação do trabalho não é salário.

Contraprestar é prestar por algo que se recebe, com o que contraprestação do trabalho tem um sentido patrimonialístico de troca entre algo que o empregado dá ao empregador, a sua energia física e intelectual, e o que o empregador dá ao empregado por força dessa energia que lhe foi disponibilizada pelo trabalhador. E patrimonialística é toda atribuição que tenha um valor econômico para o empregado, com certas limitações da lei, além do dinheiro, que é o modo principal de pagamento, mas também a atribuição de bens e de serviços.

Trabalho, no sentido da definição de salário, deve ter relação não com todo o contrato de trabalho, mas com a atividade do empregado no exercício de uma função em uma jornada de trabalho controlada ou não pelo empregador e segundo as disposições estabelecidas no contrato individual de trabalho com as limitações impostas pela lei.

Mas é um conceito que não se desprende da noção de contraprestação que lhe é própria. O que é contraprestação pelo salário? Há três propostas: a) o trabalho prestado; b) este e também a disponibilidade do trabalhador; c) o contrato de trabalho. Daí, três teorias: o salário como contraprestação do trabalho, o salário como contraprestação da disponibilidade do trabalhador e o salário como contraprestação do contrato de trabalho, não contrapostas, mas complementares, integrativas na medida em que focalizam ângulos isolados de um mesmo fenômeno. 

O salário como contraprestação do trabalho é conceito nos termos da expressão germânica Kein Arbeit, Kein Lohn - sem trabalho não há salário -, verdadeira no sentido de mostrar que o pressuposto do salário é a prestação do serviço. Mas, o salário não é apenas a contraprestação dos serviços.

Há situações que geram o direito ao Pagamento igual ao do salário mesmo sem contraprestação dos serviços, o que se deve fustigar a certeza dessa afirmação. Não obstante, a contraprestatividade é noção necessária embora insuficiente. O que se pode questionar é se outra configuração deve ser dada a pagamentos sem contraprestatividade do salário.

Além da contraprestatividade outra noção unificadora do conceito de salário é possível a partir do princípio da continuidade. Um pagamento eventual não é salário porque a sua finalidade não é remunerar ocasionalmente alguém, mas permitir-lhe meios para responder pelas necessidades constantes, periódicas e mensais de subsistência.
Outra ideia que nos parece ajudar a compreensão do salário é a que alguns autores denominam salário para com isso indicar o verdadeiro núcleo salarial que é o pagamento sobre o qual recaem os cálculos dele afastando os complementos salariais..

Portanto, essas três noções, contraprestatividade, continuidade e salário ou simplesmente salário, são as três ideias fundamentais com as quais operamos – e não apenas a lei que pode dar o nome de salário a um pagamento que não tem essa natureza como salário-família - e que a nosso ver conduzem a conclusões menos inseguras sobre que é salário e quais os limites a partir dos quais um pagamento ultrapassa a sua esfera.

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