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Maio/Junho 2015 - edição 188
Assessoria Empresarial e Previdenciária

Limites na contratação de PJ

Carla Blanco Pousada

Em vista da grande tributação que o contrato de trabalho traz ao empresariado, surgiu uma nova forma de contratação que vem ganhando força principalmente entre as empresas de prestação de serviços, a contratação do PJ.

Mas o que vem a ser a contratação de PJ? Contratar PJ significa contratar uma pessoa jurídica. Isto é, contratar uma empresa para prestar um determinado serviço. Claro que o trabalho da Pessoa Jurídica é materializado por uma pessoa física que, vinculada àquela normalmente na forma de sócio, executa os serviços acertados contratualmente.

Não é ilícito contratar uma Pessoa Jurídica para a prestação de serviço desde que se estabeleçam alguns limites fundamentais que o diferencie da contratação de um empregado.

O primeiro limite que se coloca para contratação do PJ é a subordinação. A pessoa que presta serviço como PJ não pode ser subordinado a nenhum chefe da empresa que o contratou. Ele deve trabalhar por tarefa e não por ordens. Ele deve ter autonomia na execução de suas tarefas. Se a subordinação for clara o vínculo de emprego se configurará. Esse é o maior risco da contratação do PJ. Em regra, as causas na justiça sobre este tema recaem em condenações de vínculo empregatício, exatamente porque há subordinação.

Outro pecado comum das empresas na contratação de pessoas jurídicas é estabelecer o controle da jornada, típico ato de um contrato de emprego. O PJ trabalha por tarefa, e não por horário. Se a empresa quer que ele trabalhe um determinado período de tempo, não deve exigir, somente estabelecer as tarefas diárias, semanais ou mensais para que ele organize-as dentro do tempo, mas nunca estabelecer um controle efetivo da jornada.

A exigência de pessoalidade, comum no contrato de emprego, também não deve ser requisito na contratação da Pessoa Jurídica. O fato do empregado se fazer substituir por outro com a mesma expertise não deve ser um empecilho à contratação, desde que este outro trabalhador também esteja ligado a Pessoa Jurídica contratada.

Outro ponto de atenção na contratação do PJ é a exigência de exclusividade da pessoa física que existe por trás da pessoa jurídica. Se este sócio da pessoa jurídica trabalha exclusivamente para uma única contratante, gerará uma primeira presunção de vínculo de emprego, posto a indisponibilidade de prestar seus serviços no mercado.

Nesta esteira, autonomia é a palavra chave para o empresariado lidar com as pessoas jurídicas contratadas. Elas devem ter autonomia na execução de seus serviços e somente nas reuniões de alinhamento ou entregas receber novas diretrizes ou tarefas. Não pode haver uma fiscalização efetiva de seu trabalho.

Assim, para mitigar ao máximo os riscos de uma condenação judicial por vínculo empregatício na contratação de um PJ, a orientação que se deixa é a elaboração de um bom contrato de prestação e serviço que caracterize a contratação da pessoa jurídica com todas suas especificidades acima descritas, mas também com detalhamento de suas tarefas, data de entrega da tarefa e das reuniões de alinhamento, se for o caso, deixando claro à equipe de gestão que não se trata de um empregado passível de ordens, mais sim da contratação de uma empresa para desenvolvimento de um serviço específico.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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