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Maio/2014 - edição 179
O salário e suas múltiplas dimensões

Amauri Mascaro Nascimento

O salário é um tema central do Direito do Trabalho, pois constitui uma manifestação direta dos interesses econômicos dos empregadores e empregados, tanto naquilo em que convergem, como naquilo em que divergem.

Começaremos este breve artigo com a oportuna observação de Avilés:
“O salário, no ordenamento jurídico, apresenta-se como uma figura poliédrica, mas é o eixo de todo um sistema de medidas legais de alcance, finalidades e natureza jurídica distintos, as quais correspondem, por sua vez, diversos aspectos que integram e compõem esta complexa figura. Uma noção de salário se faz necessária em relação aos casos nos quais a mesma atua como parâmetro de referência de outros elementos prestacionais de caráter salarial ou extra-salarial; para o efeito do contexto de garantias legais previstas para o salário; e no contexto da consideração legal da retribuição como rendimento salarial para a determinação das obrigações de contribuições sociais, obrigações fiscais e para o reconhecimento de direitos econômicos de previdência social (pública ou privada).”

Encontrar esse eixo é uma árdua tarefa a que todos se propõem. A ele nos referiremos com a expressão salário. É o núcleo central, é a fonte da qual emanam os diversos efeitos acima lembrados por Avilés. E o que é mais interessante em termos práticos: saber qual é a base da qual se deve partir para efetuar os cálculos que se refletem sobre as outras obrigações trabalhistas ou não, estas quando condicionadas ao salário.

Salário é a principal obrigação do empregador no contrato de trabalho. Para o empregado é o mais importante direito trabalhista. Para este é um crédito e para aquele é um débito. Duas ideias centrais permitem identificar, entre os pagamentos efetuados pelo empregador ao seu pessoal, o salário, afastando do seu âmbito outras atribuições patrimoniais desvinculadas do mesmo: a habitualidade e a contraprestatividade dos pagamentos.

Explicando melhor: ao pressuposto legal da habitualidade do pagamento corresponde a periodicidade legal do seu recebimento (CLT, art. 459) e conta com respaldo constitucional tanto para fins previdenciários (Cf. art. 202, § 11) como, por decorrência, trabalhistas.
 
A premissa da contraprestatividade funda-se em dispositivo legal (CLT, art. 459) com o que pagamentos não contraprestativos do trabalho não se incluem no salário salvo determinação legal.

O estudo do salário tem como aspecto principal o seu conceito e para esse fim a dupla linguagem da nossa lei — salário e remuneração — é de utilidade diminuta e às vezes até confunde. O importante é encontrar a idéia central que unifique o tratamento dogmático do tema em torno de uma só palavra, mas não se restringe a isso, envolve uma multiplicidade de figuras e situações das quais as dimensões principais são a tutela constitucional do salário, os complementos salariais e a proteção jurídica ao pagamento do salário.

As normas jurídicas o tratam como uma condição de trabalho. A sua importância é central no contrato de trabalho. O salário está no fulcro das preocupações dos sindicatos, empresas e do Estado. Mas hoje o desemprego também. Não é tema apenas de legislação trabalhista, mas de Economia, de Sociologia, de Ética moral na medida em que promove os meios destinados à subsistência do trabalhador e de sua família. Assim, é tema multicompreensivo.

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