.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Maio/2013 - edição 167
Direito Desportivo

Após teste positivo, absolvição de Carlos Alberto por tribunal fluminense surpreende, mas está longe de ser definitiva

Jean Nicolau
 
O controle antidoping realizado após o clássico de 2 de março entre Fluminense e Vasco identificou no sangue de Carlos Alberto a presença de hidroclorotiazida e carboxitamoxifeno, substâncias proibidas encontradas em remédios emagrecedores. O Tribunal de Justiça Desportiva do futebol fluminense (TJD-RJ) optou, no entanto, por absolver o meia-atacante vascaíno.
 
Uma primeira vitória que, apesar de celebrada com lágrimas tanto pelo ex-jogador da Seleção quanto pela advogada e filha do presidente da Federação do Rio de Janeiro, está longe de colocar uma pedra sobre o assunto: a decisão de 22 de maio será certamente revista pelo Pleno do mesmo tribunal, possivelmente pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) e eventualmente pelo Tribunal Arbitral do Esporte (TAS, segundo a sigla em francês).
 
Esta possível repercussão internacional de um caso em tese estritamente interno explica-se pelo fato de a luta contra o doping no esporte extrapolar as fronteiras nacionais. Não por acaso, o tema foi incluído na agenda da Unesco que promoveu em 1999 a Convenção Internacional contra o Doping no Esporte. Atualmente reconhecida por 173 países, dentre os quais o Brasil, o tratado foi determinante para a criação, também em 1999, da Agência Mundial Antidopagem (AMA) e, cinco anos mais tarde, para a redação da primeira versão do Código Mundial Antidopagem (CMA).
 
O amplo reconhecimento da competência do TAS pelas federações internacionais – inclusive a FIFA – atribuiu maior coesão a um sistema tido por muitos como ordem jurídico-desportiva que compreende norma de base (CMA), procuradoria (AMA) e corte suprema (TAS).
 
Neste particular reside o perigo para Carlos Alberto. Afinal, o encadeamento das instâncias esportivas nacionais e internacionais torna difícil, em matéria de dopagem, a prevalência de decisões nacionais notoriamente incompatíveis com a jurisprudência internacional e os princípios de direito desportivo por ela reconhecidos.
 
Em outros termos, os fundamentos das decisões esportivas brasileiras não satisfizerem a AMA, é possível que cedo ou tarde o ex-jogador de Fluminense, Corinthians e São Paulo seja compelido pelo TAS a cumprir suspensão em virtude do teste positivo.
 
Afinal, a jurisprudência da máxima corte do esporte mundial indica que uma violação das regras antidoping é estabelecida quando uma substância proibida é detectada no organismo de um atleta, sem a necessidade de prova de intenção ou culpa do mesmo. Trata-se, portanto de uma regra objetiva segundo a qual existe violação às regras antidoping a partir da simples verificação do resultado positivo.
 
A presunção pode ser derrubada quando (i) resta demonstrada a forma como a substância proibida ingressou no organismo do atleta e quando (ii) o mesmo apresenta provas de que nem tinha intenção de ingeri-la, nem foi negligente ao fazê-lo.
 
Uma missão certamente delicada, conforme comprova a jurisprudência do TAS. Uma das raras exceções à regra foi verificada no caso TAS 2006/A/1119, quando um ciclista demonstrou que seu teste não correspondia aos padrões internacionais (standarts internationaux des laboratoires, em francês).
 
Em todo caso, antes de imaginar como o tribunal arbitral suíço trataria o caso de Carlos Alberto, cumpre aguardar a solução do STJD sobre o tema. Uma revisão da primeira decisão fluminense não deve ser descartada.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design