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Maio/2013 - edição 167
Súmula 17 – Adicional de insalubridade

Súmula nº 17 do TST – ADICIONAL DE INSALUBRIDADE (cancelada na sessão do Tribunal Pleno realizada em 26.06.2008) - Res. 148/2008, DJ 04 e 07.07.2008 - Republicada DJ 08, 09 e 10.07.2008. O adicional de insalubridade devido a empregado que, por força de lei, convenção coletiva ou sentença normativa, percebe salário profissional, será sobre este calculado.

Vivian Dias

Os adicionais de insalubridade e periculosidade são previstos na legislação trabalhista nos art. 189 a 197 da CLT e serão devidos sempre que o empregado exerça sua atividade em condições perigosas e que causem prejuízo à sua saúde.

Os adicionais não são cumulativos, devendo o empregado optar por aquele que lhe seja mais vantajoso financeiramente. Neste caso, quase sempre será o adicional de periculosidade, já que este é de 30% sobre seu salário, enquanto o adicional de insalubridade, geralmente, tem por base o salário mínimo.

A presente súmula veio amenizar essa disparidade e adotou como critério o salário base da categoria a que pertence o trabalhador que exerce atividades nessas condições, gerando uma situação de reparação financeira um pouco mais equilibrada.

Vale lembrar que as regras referentes à insalubridade e periculosidade são feitas pelo Ministério do Trabalho, que, especificamente, no caso da insalubridade, prevê graus diferenciados de acordo com o risco apresentado.

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