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Junho/2014 - edição 180
Súmula nº 45 do TST – Serviço Suplementar (mantida)

Renan H. Quinalha


Essa súmula esclarece que as parcelas pagas com habitualidade, por assumirem natureza contraprestativa e salarial, integram o cálculo da gratificação natalina. Com efeito, o pagamento de serviço suplementar apurado a partir da jornada extraordinária prestada pelo empregado assume natureza nitidamente salarial.

O parâmetro para o cálculo da gratificação natalina encontra-se previsto no art. 1º, § 1º da Lei n. 4090, assim redigido: “a gratificação corresponderá a 1/12 avos da remuneração devida em dezembro, por mês de serviço, do ano correspondente”. Como o termo utilizado no texto legal é remuneração, resta evidente que deve ser incorporada, na base de cálculo, a remuneração da sobrejornada habitual.

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