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Junho/2014 - edição 180
O debate sobre o Salário Mínimo

Hélio Zylberstajn – FEA/USP

A Presidente Dilma Roussef anunciou recentemente que pretende manter a atual política de reajustes do Salário Mínimo se for reeleita. Este anúncio precipitou um debate sobre o tema entre os técnicos e pautou os demais candidatos à Presidência da República, que para não “sair mal na foto”, unanimemente endossaram a proposta.

Desde meados da década de 1990, após a implantação do Plano Real, o Salário Mínimo tem crescido em termos concretos. Inicialmente, não havia uma política definida, até que no seu segundo mandato, Lula instituiu a regra que tem sido praticada até hoje. Esta regra aumenta o SM em janeiro de todos os anos com um percentual formado por duas parcelas: a inflação acumulada no ano anterior e o aumento do PIB no ocorrido dois anos antes. O resultado pode ser visto no gráfico abaixo: um contínuo aumento do poder de compra. O gráfico mostra, por exemplo que se o SM de 2001 tivesse sido reajustado apenas pela inflação, seu valor em 2014 seria R$408. Com os aumentos acima da inflação que se acumularam, no entanto, seu valor hoje é de R$724, um crescimento real de 78%.


 

O crescimento do SM tem um impacto direto sobre as contas públicas, principalmente sobre as despesas do INSS. Nada menos que 2/3 dos benefícios têm valor igual a um SM. Cada vez que ocorre um aumento, a despesa cresce proporcionalmente.

No mercado, o crescimento do SM pressiona os pisos salariais legislados e/ou negociados, que precisam acompanhar o movimento para não ficarem defasados. Tudo isso provoca impactos em direções distintas. De um lado, aumenta o poder de compra da base da pirâmide social, constituída de populações com alta propensão a consumir. Portanto, induz expansão do consumo de bens e serviços. As empresas, em princípio tenderiam a aumentar a produção para responder à demanda crescente. Mas, se as empresas não conseguirem repassar os custos crescentes da folha, a produção pode não crescer. E se puderem repassar, o resultado será inflação.

Além dos problemas aqui apontados, há mais um aspecto ruim nesta política: a anualização do aumento mantém entre nós a indexação e contribui para perenizar a expectativa inflacionária em nossa economia.

Diante de efeitos contraditórios e potencialmente nocivos, muitos acreditam que os impactos positivos na distribuição de renda podem ser anulados pelos impactos negativos da política de reajustes do SM. Seus próprios formuladores têm sugerido que deveria ser avaliada em seus impactos, antes de decidirmos pela sua continuidade ou substituição. Infelizmente, porém, a iniciativa prematura e populista da Presidente Dilma inviabilizou um debate sério e consequente sobre o tema, neste momento.

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