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Junho/2014 - edição 180
Direito Desportivo

Imposição de paradas técnicas é interferência indevida na Copa do Mundo

Jean Nicolau

Depois de tentar impedir que menores de 16 anos realizassem o sonho de ser gandulas durante a Copa do Mundo, o Ministério Público do Trabalho (MPT) resolveu engajar-se, com êxito, na luta pelas chamadas paradas técnicas durante as partidas do Mundial.

Em caráter liminar, a Justiça do Trabalho do Distrito Federal impôs à FIFA, organizadora do evento, a obrigação de interromper, “em torno dos 30 minutos de cada tempo”, as partidas da competição disputadas sob temperatura superior 32 ºC.

No mês em que o Brasil é o centro do mundo, a decisão soa como uma intervenção oportunista do Judiciário em aspectos referentes a uma competição esportiva: a decisão brasiliense é contestável tanto por aspectos jurídicos, quanto por aspectos práticos.

Do ponto de vista técnico-processual, não resta evidente a competência da FIFA, associação privada sediada na Suíça, para figurar no pólo passivo da ação em questão.

Quanto ao critério utilizado pelo juízo, parece frágil a determinação de interrupções apenas com base na temperatura ambiente, sem a consideração de aspectos como a umidade relativa do ar – possivelmente o principal inimigo dos atletas nas partidas disputadas em Manaus.

Também não resta evidente o interesse de agir do MPT no caso em análise: em seus regulamentos, a FIFA já recomenda a parada de jogos se verificadas situações de calor intenso e, na prática, não existe razão para que o bom senso não prevaleça em uma competição como o Mundial.

Diferentemente, aliás, do que ocorre em partidas domésticas: enquanto a Copa tem apenas 64 partidas, poucas das quais disputadas sob temperatura superior a 32 ºC, competições pelo Brasil afora são disputadas há quase um século e, aparentemente, nunca houve preocupação com “a segurança de todos”, para retomar um trecho do art. 6º da Constituição Federal citado na decisão.

Por último, seria igualmente possível questionar a afirmação do magistrado segundo a qual os atletas envolvidos no Mundial merecem a proteção por serem profissionais. Apesar de tratar-se indiscutivelmente de disputa de alto rendimento, não existe, no entanto, vínculo empregatício entre as federações nacionais e os atletas, os quais não disputam, portanto, a competição como profissionais nos termos da lei brasileira.

A bem da verdade, a FIFA parece, contudo, não ter se incomodado com uma decisão que apenas pretende, em última análise, tornar obrigatória uma recomendação já prevista pelas regras da entidade.

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