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Junho/2014 - edição 180
Assessoria Empresarial e Previdenciária

O trabalho escravo e as novas diretrizes da OIT

Carla Blanco P. Núnez

Infelizmente o trabalho análogo a escravo, apesar de ilícito, ainda é um tema recorrente neste país. Não podemos tampar os olhos para este assunto, que deveria, na verdade estar extinto desde 1888. “Uma mazela social que ainda se faz presente no país”, como afirmou o presidente do TST.

Somente para o leitor entender, para OIT, o trabalho escravo tem quatro fatores: apreensão de documentos, presença de guardas armados e “gatos” de comportamento ameaçador, dívidas ilegalmente impostas ou pelas características geográficas do país, ocorre que impedem a fuga.
A escravidão não se vê claramente nos grandes centros, porque existem órgãos do Ministério do Trabalho, do Ministério Público, bem como própria Polícia que inibe tais atitudes e são de mais fácil acesso aos coagidos. Ainda há focos de trabalho escravo nas metrópoles, mas poucos, como os que foram deflagrados nas confecções de São Paulo. Estrangeiros morando e trabalhando no mesmo local, em espaços degradados, muitos com família e filhos, sem liberdade de ir e vir.

Mas o fulcro da questão está nas dimensões continentais do Brasil. O tamanho do país faz com que os grandes latifúndios escondam muito da sua mão de obra longe do contato com a cidade ou vilarejo mais próximo. Nesta situação, quem defende o trabalhador? A má índole e a força podem prevalecer e obrigar as pessoas a trabalhar somente para pagar as dívidas que fazem ali mesmo, para se alimentar. Não conseguem fugir, pois as fazendas são gigantescas, não permitindo acesso a pé.

Para inibir essas realidades, a OIT aprovou um protocolo e uma recomendação contra o trabalho escravo durante a 103ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

Estes novos instrumentos recomendam que os países se comprometam a adotar medidas para prevenir e eliminar o trabalho escravo, além de garantir às vítimas proteção e acesso ao judiciário, bem como sanções para aqueles que submetam trabalhadores a escravidão.

A OIT também quer providências contra o tráfico de pessoas com fins de trabalho escravo ou forçado, bem como a prevenção do trabalho escravo nas áreas da educação e difusão de informação, legislação trabalhista e em especial o fortalecimento da Inspeção do Trabalho.

A delegação do Brasil se pronunciou afirmando que o país já trabalha neste caminho, uma vez que o artigo 243 da Constituição Federal foi alterado para garantir a expropriação de terras e propriedades, rurais urbanas, daqueles que forem flagrados submetendo trabalhadores à situação de trabalho escravo.

É certo que esta forma contemporânea de escravidão é bastante dissimulada e de difícil visualização. É certo também que o Brasil ainda se mostra um país imaturo para fazer cumprir as regras básicas que regem a dignidade da pessoa humana na totalidade do seu território. O tamanho do país, e muitas vezes a falta de meios para controlar os grandes latifúndios, fazem com que não haja contato com os trabalhadores nesta situação. As novas diretrizes da OIT são importantes, mas também um pouco redundantes.

O sucesso dessa estratégia estará presente quando o meio de fiscalizar o trabalho escravo for paulatinamente fortalecido com aumento de aparatos que levem a polícia, o auditor e o procurador aos grandes latifúndios, como já se viu algumas vezes, em forças tarefas feitas pelas três partes.

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