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Junho/2013 - edição 168
Direto ao Ponto
Foi realizado nos dias 24/25 e 26 de junho o 53º Congresso Brasileiro de Direito do Trabalho, com a coordenação do professor Amauri Mascaro Nascimento. O evento é considerado um dos congressos mais representativos do País e conta com a participação de diversos ministros do Tribunal Superior do Trabalho.
 
Muitos temas foram abordados e ideias novas lançadas, às quais pretendemos dividir com nossos leitores, nas próximas edições deste boletim.
 
Temas que envolvem desde a informatização do processo judicial trabalhista, a nova lei das cooperativas (lei nº 12.690/12), meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão (lei nº 12.551/11, que ampliou o artigo 6º da CLT), o acordo coletivo de trabalho em nível de empresa que na Itália e Espanha sobrepõem-se às normas coletivas da categoria, bem como o processo de execução - assunto este, muito árido, em face dos diversos institutos jurídicos teóricos (princípios constitucionais da efetividade e da duração justa do processo, dentre outros) e de ordem operacional (bacenjud/ renajud, dentre outros), à disposição dos magistrados para dar efetividade ao processo.
 
Na edição atual debatemos a execução na Justiça do Trabalho no artigo da seção Opinião Legal.
 
Boa leitura a todos.
 
Marcelo Mascaro Nascimento
São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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