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Julho/Agosto 2014 - edição 181
Possibilidade de cumulação nos casos de danos morais e estéticos

Sônia Mascaro Nascimento

“(...) DANOS MORAIS E DANOS ESTÉTICOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. É permitida a cumulação de valores distintos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, desde que sejam passíveis de apuração em separado, não configurando bis in idem. Mesmo estando o dano estético compreendido no gênero dano moral, a doutrina e a jurisprudência evoluíram para deferir indenizações distintas quando esses danos forem passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis. O dano estético está vinculado ao sofrimento pela deformação com sequelas permanentes, facilmente percebidas, enquanto o dano moral está ligado ao sofrimento e todas as demais consequências nefastas provocadas pelo acidente. Desse modo, o dano estético materializa-se no aspecto exterior da vítima, enquanto o dano moral reside nas entranhas ocultas dos seus dramas interiores; o primeiro ostensivo, todos podem ver; o dano moral, mais encoberto, poucos percebem. O dano estético, o corpo mostra; o dano moral, a alma sente. Agravo de Instrumento não provido. (TST; Processo: AIRR - 91540-62.2009.5.11.0009 Data de Julgamento: 23/11/2011, Relator Juiz Convocado:Sebastião Geraldo de Oliveira, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/12/2011.)”

Em sentido amplo, o dano moral é entendido como um gênero que envolve diversas espécies de constrangimento no ambiente de trabalho, tais como: dano à imagem, dano estético, dano à honra, assédio moral, institucional, processual e sexual, dano à intimidade, dano à vida privada, condutas discriminatórias, dano existencial.

A caracterização dessas medidas de constrangimento no ambiente de trabalho como modalidades de dano moral faz-se necessário uma vez que violam o direito de personalidade do trabalhador, ou a sua pessoa, ou seu íntimo e seu sentimento, inclusive. E, o dano moral nada mais é do que a lesão a bem integrante da pessoa, é a lesão à dignidade do indivíduo.

Não se pode confundir o comportamento que causou o dano com a sua consequência. Uma única conduta pode ser capaz de gerar danos à imagem e à honra, por exemplo, não havendo que se falar em bis in idem. As condutas praticadas podem afetar bens jurídicos diversos.

Sendo assim, é permitida a cumulação de valores distintos, um fixado a título de dano moral e outro a título de dano estético, derivados do mesmo fato, desde que sejam passíveis de apuração em separado, com causas inconfundíveis. A dor intrínseca e o abalo psicológico são indenizáveis a título de dano moral e os reflexos visíveis no corpo da vítima, na integridade física, devem ser indenizados a título de danos estéticos.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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