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Julho/2015 - edição 189
Proteção do emprego ou promoção do desemprego?

Hélio Zylberstajn – FEA/USP e Fipe

A vigorosa expansão que caracterizou o mercado de trabalho no passado recente foi substituída, nos últimos meses, pela eliminação líquida de postos de trabalho. Primeiro a crise afetou a Indústria, depois a Construção Civil e agora chegou ao Comércio e aos Serviços. O quadro é triste: no primeiro semestre deste ano, perdemos 345 mil empregos (CAGED/MTE) e a taxa de desemprego em junho foi 6,9% (PME/IBGE). No primeiro semestre do ano passado, tínhamos criado 589 mil empregos enquanto a taxa de desemprego era de apenas 4,8%. A inversão nos números foi rápida e, provavelmente, não vai parar nestes níveis. Os analistas preveem um quadro ainda mais sombrio para os próximos meses (talvez até mesmo anos).

Para combater o desemprego, o ideal seria voltar a crescer, mas isso, infelizmente, deve demorar. No momento, o governo anuncia uma boa medida, embora paliativa: o Programa de Proteção ao Emprego – PPE. Criado por meio da Medida Provisória 680, o programa utiliza o inciso VI do artigo 7º da Constituição Federal, que permite reduzir salários pela negociação coletiva. No caso, o instrumento de negociação será o acordo coletivo específico firmado por uma empresa e o respectivo sindicato representante da categoria predominante. A novidade introduzida pelo programa é que o governo compensará 50% da redução do salário por meio do benefício PPE, financiado com recursos do FAT. O programa é bom para todas as partes envolvidas. Para o trabalhador porque evita a demissão e o desemprego. Para o governo, porque preserva a arrecadação das contribuições sobre a folha, economiza recursos do FAT/Seguro-Desemprego e mantém a renda e o consumo das famílias dos trabalhadores beneficiadas. Finalmente, é bom para as empresas, que podem reduzir a folha de salários sem se desfazer do seu capital humano, preservando-o para o momento de retomar o ritmo de atividade.

Evidentemente, o PPE não vai resolver o problema do crescente desemprego, mas ajudará muitas empresas e muitos trabalhadores a atravessar sem demissões o período difícil que vivemos. É uma política muito benvinda nestes turbulentos tempos. Se a concepção é muito boa, o programa, infelizmente,  tem um defeito na operação, que precisa ser corrigido.

Para administrar o PPE, o governo criou um Comitê interministerial e este, em sua primeira resolução, estabeleceu a regra para habilitação ao programa: a empresa deverá “comprovar a sua situação de dificuldade econômico- financeira” (Comitê do Programa de Proteção ao Emprego, Resolução No- 1, de 20/07/15 – DOU de 21/07/15, Seção 1, pg. 57). A regra faz todo o sentido, mas o critério escolhido para comprovar a dificuldade é, no mínimo, discutível. De acordo com a citada resolução, a dificuldade econômica será reconhecida pela redução do nível de emprego, ou então pelo crescimento de até 1% do mesmo. Serão credenciadas para o PPE as empresas cujos níveis de emprego diminuíram ou cresceram pouco. A variação será aferida no período de 12 meses anteriores ao pedido de habilitação e o critério recebeu o nome pomposo de “Indicador Líquido de Emprego - ILE”.

Do ponto de vista conceitual, não faz muito sentido utilizar a variação de emprego como critério para caracterizar dificuldade econômico-financeira. A variação pode ocorrer mesmo em empresas em expansão. Por exemplo, uma empresa pode estar muito bem e demitir trabalhadores para adotar uma tecnologia poupadora de mão-de-obra. Não se acredita que o PPE tenha sido feito para atender a esse tipo de situação. Não faria sentido, porque nesses casos a empresa não teria interesse em manter seus empregados, já que os estaria substituindo pelas novas máquinas.

A própria exposição de motivos esclarece os objetivos do programa: evitar demissões. Obviamente, quando a empresa enfrenta dificuldades, a redução do quadro de empregados é uma consequência e a utilização do PPE deveria, em princípio, evitar que essa consequência se concretizasse. Curiosamente, o critério adotado parece destinar o PPE a empresas que já demitiram. Vejamos o que dizem as estatísticas, apresentadas na Tabela 1 a seguir.


 

A última coluna apresenta a variação do emprego nos últimos 12 meses para os quais o CAGED estava atualizado quando este texto foi escrito. Todos os setores apresentaram variações negativas dos respectivos níveis de emprego, exceto dois deles: Comércio (variação de +0,1% e Serviços, de +0,3%). Lembrando que estes percentuais representam valores médios dos respectivos setores, é possível e mesmo provável que muitas empresas destes dois setores tenham tido variações positivas de mais de 1% e, assim, estariam fora do PPE. Porém, todos sabemos que a crise do mercado de trabalho chegou agora aos dois setores e muitas empresas devem estar decidindo como reduzir suas despesas para enfrentar a queda no faturamento. Por mais absurdo que pareça, elas não poderão usar o PPE! Pior: para se habilitar, terão primeiro que demitir um número suficiente de empregados a tal ponto que seu “Indicador Líquido de Emprego - ILE” se situe nos limites estabelecidos pela resolução do Comitê do PPE.

Como entender o paradoxo? Quais as razões da escolha desse critério? Espera-se que o Congresso ao examinar a MP 680, corrija esse erro, para evitar que o programa de proteção ao emprego se transforme instrumento de promoção do desemprego.

 

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