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Julho/2013 - edição 169
A evolução da litigiosidade trabalhista no Brasil

Hélio Zylberstajn – FEA/USP

O boletim anterior examinou a propensão ao litígio no país e nos ramos de atividade econômica utilizando as informações disponibilizadas pelo TST para o ano de 2011. Este número continua no mesmo assunto, introduzindo uma perspectiva temporal e voltando até 2002, ano de início da série disponibilizada. O objetivo agora é avaliar a evolução da litigiosidade no intervalo 2002 a 2012. Antes de prosseguir, é conveniente relembrar o leitor que a litigiosidade aqui é medida pela relação entre a quantidade de processos trabalhistas e a quantidade de empregos. Esta relação é uma taxa e se expressa como uma porcentagem. Uma taxa de litigiosidade de 8%, por exemplo, indicaria que para cada 100 empregos, seriam iniciadas oito novas reclamações trabalhistas nas Varas do Trabalho.

Os resultados, apresentados no Gráfico abaixo, mostram uma expressiva redução na litigiosidade no período analisado. Em 2002, para cada 100 empregos formais existentes, instauravam-se 5,3 novos processos na primeira instância da Justiça do Trabalho. Em 2011, a quantidade de novas reclamações caiu para 4,4 por 100 empregos. Isso significou que a taxa de litigiosidade se reduziu em 17% nos 11 anos estudados.

Como o TST disponibiliza os dados de forma desagregada, é possível medir a litigiosidade para os diferentes ramos de atividade e os resultados mostram que a redução não foi uniforme. Pelo contrário, a litigiosidade cresceu em algumas atividades e diminuiu em outras. A atividade com maior crescimento na litigiosidade foi a Administração Pública. Embora a taxa de litigiosidade desta atividade seja pequena, está crescendo bastante, tendo registrado um aumento de 33% no período considerado. Os outros setores com crescimento de litigiosidade são Serviços Urbanos (+23%), Indústria (+19%), Agropecuária (+ 13%) e Serviços Coletivos e Empresariais (+12%).

A litigiosidade diminuiu atividades que absorvem grandes contingentes de trabalhadores. As reduções mais significativas ocorreram na Construção e Indústrias Extrativas (-67%), no Comércio (-56%) e também nos Serviços Domésticos (-62%). Houve reduções expressivas em outros setores também: Educação (-23%), Transporte e Comunicação (-20%), Alojamento e Alimentação (-10%) e finalmente na Intermediação Financeira (-3%).

Os dados indicam que o padrão de litigiosidade mudou no período analisado. Há atividades com grande número de reclamações trabalhistas nas quais a busca do litígio está diminuindo, como são os casos da Construção Civil e da Intermediação Financeira. Por outro lado, atividades historicamente distantes da Justiça do Trabalho estão recorrendo ao litígio com frequência crescente, como é o caso da Administração Pública. Curiosamente, os Serviços Domésticos, objeto de recente mudança na regulamentação do trabalho são uma das atividades com redução na litigiosidade.

A mensagem destes dados parece indicar que há uma relação inversa entre litigiosidade e emprego. O emprego cresceu muito neste período nas atividades ligadas ao Comércio e aos Serviços, exatamente aquelas onde a litigiosidade diminuiu. Por outro lado, a Indústria tem reduzido suas vagas e ao mesmo tempo viu crescer a litigiosidade. Finalmente, o crescimento da litigiosidade na Administração Pública talvez esteja relacionado à ampliação da atuação da Justiça do Trabalho para esta atividade.

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