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Julho/2013 - edição 169
Direito Desportivo

Por final da Libertadores em casa, direito desportivo cede lugar à política.

Jean Nicolau

O Atlético Mineiro fez seu papel ao pedir a disputa da finalíssima da Copa Libertadores no Estádio Independência e a Conmebol, o seu, ao vetar. A partida de volta do confronto contra o Olimpia (PAR) aconteceu em 24 de julho no Mineirão, também em Belo Horizonte.
 
Sem a pretensão de avaliar as reais vantagens esportivas e psicológicas que o estádio localizado no bairro do Horto poderia ter proporcionado, a decisão do título sul-americano em uma arena para pouco mais de 20 mil torcedores teria violado frontalmente as regras do jogo.
 
Por força do regulamento da Copa Libertadores 2013, cabia às federações nacionais certificar à Confederação Sul-Americana que os estádios indicados para as finais tivessem capacidade mínima para 40 mil espectadores (art. 9.4) – algo naturalmente impossível no caso do Independência.
 
Sem dispor sobre exceções à regra, o documento ainda previa a possibilidade de arenas com mais de 40 mil lugares serem descartadas das decisões: desprovido de requisitos objetivos, o art. 9.11 dava poderes à Comissão Técnica da entidade para vetar um estádio caso considerasse ausentes as “condições de conforto e segurança requeridas para eventos tal magnitude”.

A bem da verdade, capacidade para 40 mil espectadores, conforto e segurança, são condições dificilmente oferecidas pelo lendário, mas pitoresco, Defensores del Chaco, estádio construído em 1917 e cuja última reforma (ou maquiagem), iniciada em 2002, teria reduzido sua capacidade para aproximadamente… 38 mil pessoas sentadas.

Pequenos detalhes certamente conhecidos pela Conmebol, cuja sede é separada por apenas 18 km do local, mas que nem por isso atrapalharam as pretensões do Olimpia de receber o Galo no principal palco do futebol paraguaio: um laudo apresentado pela Associação Paraguaia de Futebol assegurou, sabe-se lá como, a existência de 40 mil e 900 lugares no estádio.

Uma prática, vale dizer, em nada estranha ao futebol continental: no ano passado, o Corinthians valeu-se do artifício ao obter laudo segundo o qual o Pacaembu poderia receber público superior ao mínimo exigido; são usualmente colocados à venda, no entanto, não mais do que 38 mil ingressos.

Em todo caso, os mineiros foram prejudicados pela aplicação parcial da regra. Um fato que, apesar de injustificável, não parece ter justificado os inadequados suplícios do clube mineiro, encampados pela CBF (Confederação Brasileira de Futebol), pelo descumprimento deliberado da norma esportiva – às vésperas da decisão, o presidente Alexandre Kalil chegou a afirmar que seu clube deveria jogar “em casa” em nome da isonomia.
 
A questão é saber porque o Galo e seus dirigentes escolheram lutar pelo descumprimento generalizado das regras do jogo em vez de assumir posição favorável ao respeito incondicional do regulamento da competição. O que, no caso em questão, forçaria os dois clubes a decidirem a Libertadores fora de seus domínios habituais.
 
Ao desperdiçarem a oportunidade de assumir postura exemplar, os cartolas atleticanos e seus análogos da CBF igualaram-se aos dirigentes paraguaios. Mais uma vez em competições Conmebol, procurou-se uma solução conciliadora para questões eminentemente jurídicas: o esporte cedeu lugar à política.

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