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Janeiro/2013 - edição 163
Assessoria Empresarial e Previdenciária

Desconto no IR para as empresas optantes do Programa de Cultura do Trabalhador

Ana Karina B. Buso

Na data de 27/12/2012 a Presidenta Dilma Rousseff sancionou a Lei 12.761/2012 que, além de alterar o artigo 458 da CLT, § 2º da CLT, instituiu o Vale-Cultura aos trabalhadores que mantiverem vínculo de emprego com as empresas que participam do Programa de Cultura do Trabalhador.

O valor do Vale-Cultura é de R$ 50,00.

Este benefício, a exemplo do que ocorre com o auxílio educação, é opcional e, assim sendo, não haverá qualquer penalidade à empresa no caso de não aderir ao programa.

A forma de pagamento do Vale-Cultura será semelhante a que ocorre com o Vale-Refeição. Será disponibilizado ao trabalhador um cartão magnético que deve ser apresentado nos estabelecimentos cadastrados, tais como: teatros, cinemas, livrarias.

As empresas que aderirem ao programa terão isenção no Imposto de Renda de R$ 45,00 por vale doado. Por sua vez, o trabalhador que receber até R$ 3.390,00 (três mil trezentos e noventa reais) contribuirá com R$ 5,00 (cinco reais), que serão descontados de sua remuneração.
É importante destacar que o percentual de desconto deve variar de acordo com a remuneração do trabalhador.

Os trabalhadores que receberem mais de cinco salários mínimos poderão sofrer descontos de 20% a 90%, calculados sobre o valor do Vale-Cultura recebido.

A referida Lei altera o artigo 458 da CLT, § 2º da CLT, assegurando que o valor pago a título de vale cultura não caracterizará “salário” para efeito de encargos previdenciários e fiscais sobre esta verba concedida.

A iniciativa do governo beneficia tanto os empregados quanto as empresas participantes do programa como também cria política de Estado na área da cultura.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
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