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Janeiro/2013 - edição 163
Direito Desportivo

Transferência internacional de jogadores menores de idade

Jean Nicolau
 
Há tempos a Federação Internacional de Futebol (FIFA) demonstra preocupação com o desenvolvimento do menor futebolista e a defesa de seus interesses, em vista da intensificação das negociações entre clubes de diferentes países envolvendo jovens em formação.

Não por acaso a entidade introduziu em seu regulamento sobre a transferência de jogadores dispositivo que, em princípio, proíbe transferências internacionais de menores de dezoito anos (art. 19.1), ressalvadas as hipóteses resumidas a seguir: (i) transferências dentro da União Europeia ou do Espaço Econômico Europeu, desde que preenchidas determinadas condições; (ii) situações de transferências para áreas fronteiriças (distância de até 100 km) e (iii) mudança dos pais por razões não relacionadas ao futebol.

O problema é que, ao estabelecer exceções à regra geral, a FIFA alimenta a criatividade de dirigentes, empresários e mesmo familiares interessados em regularizar a situação de menores transferidos ao futebol europeu.

A hipótese de transferência por razões familiares é certamente a justificativa mais utilizada para a obtenção de uma licença derrogatória. Este era o argumento utilizado por Valentin Vada para atuar na Europa antes da maioridade.

Excluído de competições oficiais desde sua chegada ao Bordeaux há dois anos, o argentino de 16 anos poderá enfim voltar aos gramados. O clube francês teve seu recurso acolhido pelo Tribunal Arbitral do Esporte após duplo fracasso perante os órgãos judicantes da FIFA (Federação Internacional de Futebol), que não autorizava a inscrição do prodígio atacante.

Proveniente do clube argentino Proyecto Crescer, financiado pelo Bordeaux, Vada passou a frequentar o centro de formação do clube francês aos nove anos de idade. Para contribuir com sua aclimatação, ele viajava duas vezes por ano à Europa, antes de fixar-se no Velho Continente aos 14 anos. Sua família, de origem italiana, também instalou-se na região. Desde então, o jovem atacante é escolarizado na França.

Fatos sobre os quais o clube da girondino apoiou-se, sem sucesso, para tentar convencer uma FIFA bem menos flexível do que em outros tempos. Esse mesmo argumento foi utilizado em outros casos, como o do argentino Lionel Messi, recém-eleito melhor do mundo pela quarta vez consecutiva, que atua no Barcelona desde os 13 anos.

Para muitos, e inclusive para o agente de Vada, a resistência da entidade no imbróglio envolvendo seu representado explica-se por questões políticas: o Bordeaux não teria a mesma força de gigantes do futebol Europeu.

Em todo caso, a questão é saber se a decisão do Tribunal Arbitral do Esporte que garante a inscrição do atleta fará com que a FIFA reformule seu pouco claro sistema de transferências de menores jogadores.

Embora concebido para proteger jovens atletas e clubes formadores de centros com menor poder de atração, o mecanismo, a bem da verdade, tornou-se alvo de pressões políticas. Alterações parecem necessárias para tornar as regras mais claras, evitar arbitrariedades no processo de concessão de licenças para menores e, com isso, preservar o equilíbrio esportivo.

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