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Fevereiro/Março 2015 - edição 186
TRT 15 mantém dispensa com justa causa de empregado por postagem ofensiva ao empregador na rede social Facebook

“Não houve desencorajamento por parte do recorrente, mas sim apenas frases: ‘Você é louco Cara!....’Mano vc é Louco!, que pela forma escrita parecem muito mais elogios.” No entender da relatora, a atitude do reclamante caracterizou ato lesivo contra a honra e a boa fama do empregador.
“O fato é grave, posto que se sabe o alcance das redes sociais, isso sem contar que o recorrente confirma que outros funcionários da empresa também “eram seus amigos” no Facebook. A liberdade de expressão não permite ao empregado travar conversas públicas em rede social ofendendo a sócia proprietária da empresa, o que prejudicou de forma definitiva a continuidade de seu pacto laboral.” Assim, manteve a sentença que confirmou a rescisão motivada do contrato, mas excluiu as multas fixadas por litigância de má-fé. (TRT 15ª Região, RO 0000656-55.2013.5.15.0002, origem: 1ª vara do trabalho de Jundiaí - Juíza Patrícia Glugovskis Penna Martins). 

Sônia Mascaro Nascimento

No caso em tela, a controvérsia cinge-se a caracterização ou não de falta grave, apta a ensejar a aplicação da dispensa por justa causa, na conduta de um empregado que compartilhou de um outro ex-empregado publicações ofensivas “à honra, integridade e moral da empresa BM Motos, de seus funcionários e da sócia”, nos termos da alegação da empresa.

Do exame da situação fática, nota-se que, de fato, a reclamante compactuou com as ofensas proferidas por um antigo colega de trabalho e as divulgou na rede social. A despeito de haver a liberdade de expressão do empregado, deve-se respeitar os limites dos direitos à honra e à integridade não apenas do empregador, mas de todas as pessoas. No caso, com acerto, o Juízo concluiu pela caracterização de “ato lesivo a honra e boa fama contra o empregador, nos termos da letra “k” do art. 482 da CLT”.

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