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Fevereiro/Março 2015 - edição 186
Súmula 39 do TST – Os empregados que operam em bomba de gasolina têm direito ao adicional de periculosidade.

Renan Honório Quinalha

Este verbete sumular dispõe sobre a obrigatoriedade do pagamento do adicional de periculosidade para empregados que operam bombas de gasolina. Entende-se que a exposição à área de risco de explosão de inflamáveis enseja o pagamento desse benefício. Normalmente, os casos mais comuns enquadrados nesta Súmula são os de frentistas de postos de gasolina, que têm contato permanente com o agente de risco. Esse entendimento também está consagrado no Anexo 2, da NR-16, segundo o qual os trabalhadores que operam bomba de combustível ou que trabalham em área de risco de explosão de inflamáveis fazem jus ao adicional de periculosidade.

 

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