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Fevereiro/2014 - edição 176
Direito do Trabalho
Racismo de torcida peruana é um teste para novos tribunais da Conmebol

Jean Nicolau
 
Pela primeira vez na história do futebol sul-americano, um clube deverá ser punido por racismo. Trata-se do peruano Real Garcilaso.
 
Fundado em 2009 na cidade de Cuzco, o clube, que disputa pela segunda vez a Copa Libertadores, recebeu o Cruzeiro na cidade de Huancayo, a 722 km de sua sede.
 
Quando entrou em campo no segundo tempo da partida válida pela fase de grupos da competição continental, o volante Tinga passou a ser alvo de insultos racistas: bastava ao ex-jogador da seleção brasileira tocar na bola que os torcedores rivais reproduziam gestos e sons próprios de macacos.
 
Uma situação constrangedora e, a bem da verdade, de proporções raras até mesmo na Europa, onde campanhas contra o racismo e outras formas de discriminação já são tratadas como prioridade – serve como exemplo o caso da UEFA (União Europeia de Futebol), que desde 2011 contribui institucional e financeiramente com uma associação dedicada à luta contra o racismo no futebol daquele continente (FARE, conforme a sigla em inglês).
 
Fato é que, assim como seus congêneres editados pela UEFA e pela FIFA, o código disciplinar aplicável às competições sul-americanas também prevê punições aos clubes por atos de cunho racista praticados por seus torcedores.
 
Se a sanção mínima prevista para reprimir atos discriminatórios é irrisória (US$ 3 mil), o código confere aos tribunais do futebol continental ao menos a possibilidade de adotar punições bem mais severas ao clube do torcedor infrator (art. 12.3): desde que circunstâncias particulares requeiram, podem ser impostas sanções como: (i) obrigação de disputar partidas com portões fechados; (ii) proibição de disputar partida em determinado estádio; (iii) atribuição da vitória na partida em que se verifica a infração; (iv) dedução de pontos ou (v) desqualificação da competição.
 
As três últimas hipóteses acima indicadas possuem um impacto esportivo direto: em outros termos, o Tribunal de Disciplina pode, por exemplo, atribuir ao Cruzeiro, apesar da derrota por 2 a 1, os pontos da partida contra o Real Garcilaso ou, ainda, excluir o Real Garsilaso da atual edição da Libertadores.
 
Apesar de ser claro ao prever penalidades a clubes por atos racistas de seus fãs, o código disciplinar da Conmebol confere, portanto, grande margem de manobra aos tribunais da entidade em cada caso concreto. Sobretudo porque ainda não existe, na América do Sul, jurisprudência relativa a situações semelhantes.
 
Pela gravidade e pelas proporções das ofensas desferidas a Tinga, nada mais lógico, no entanto, do que esperar punição exemplar ao Real Garcilaso: esta é a função dos tribunais que funcionam desde 2013 com a missão de disciplinar o futebol sul-americano.
 
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