.:: Mascaro Nascimento Advogados ::.
Notícias

Boletins

Boletins
Atuação
Boletins
Conteúdo Jurídico
Endereços
Fevereiro/2012 - edição 153
Direito do Trabalho

Marcelo C. Mascaro Nascimento

O teletrabalho é um exemplo privilegiado da importância cada vez maior que as novas tecnologias têm assumido nos processos trabalhistas. Celulares, notebooks, tablets e outros aparelhos eletrônicos trouxeram mudanças de impactos comparáveis às clássicas revoluções industriais que marcaram os séculos XVIII, XIX e XX, mas com uma diferença fundamental: essa nova onda de inovação ainda está em curso e seu alcance é imprevisível.

Nas relações de trabalho tradicionais, marcadas pelos paradigmas fordista e toyotista de produção, o empregado deveria permanecer no local de trabalho durante toda a jornada contratada, sob supervisão imediata, pessoal e direta do empregador e de seus prepostos. Nesse contexto, a distinção entre o tempo de trabalho e tempo de lazer era bastante clara, porque delimitada, nitidamente, pela diferença entre o espaço físico do lar e o do trabalho.
 
No entanto, com o advento das novas tecnologias que vêm permitindo a realização dos serviços à distância, outras características passaram a estar presentes. Os mundos da casa e do trabalho, outrora tão afastados e incomunicáveis entre si, foram significativamente aproximados. Começam a correr notícias de empregados que raras vezes tiveram de comparecer à sede de sua empregadora, pois permanecem prestando serviços desde suas casas.

Isso porque os meios de controle se diversificaram e os resultados do trabalho de um empregado não dependem mais, estritamente, da proximidade com o olhar do empregador. Mesmo à distância é possível, hoje, controlar resultados, procedimentos e horários.

Foi tendo essa realidade em vista que se realizou a recente alteração trazida pela Lei n. 12.551 de 2011. Preocupou-se em esclarecer que “não se distingue entre o trabalho realizado no estabelecimento do empregador, o executado no domicílio do empregado e o realizado à distância, desde que estejam caracterizados os pressupostos da relação de emprego” (CLT, art. 6º). O parágrafo único desse dispositivo celetista estabelece ainda que “os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio”.

A depender da forma da prestação de serviços e do grau de subordinação jurídica, portanto, o teletrabalhador poderá ser empregado ou autônomo. Pouco importa que o poder de direção do empregador seja exercido à distância.

Desse modo, nota-se que a nova redação legal apenas formalizou uma situação de fato amplamente presente e disseminada no mercado de trabalho, ao menos em seus setores mais avançados. Também não inovou em relação à jurisprudência, que já vinha aplicando esse critério nos casos concretos. No entanto, há algumas questões ainda pouco claras. Em especial, permanecem algumas confusões em relação ao sobreaviso e ao modo de aferição da jornada de trabalho cumprida em regime de home-office.

Em relação ao sobreaviso, cabe pontuar que este se configura como tempo à espera de um chamado de trabalho, algo a princípio diferente do teletrabalho, que consiste em tempo de trabalho efetivamente despendido, mas à distância.

A aferição da jornada, por outro lado, é questão das mais relevantes e que demandará uma atuação cautelosa dos juízes na apreciação concreta dos casos. Isso porque o julgador deverá ter a sensibilidade e a prudência para verificar, em cada situação, quando de fato um e-mail enviado ou um telefonema recebido configuram tempo efetivo de trabalho. Critérios mais precisos e nítidos virão apenas com o tempo.

São Paulo: Tel: +55 11 2175-9000 - Fax: +55 11 3256-7401
© Mascaro Nascimento Advogados 2010 Todos os direitos reservados
Twitter Facebook LikedIn
Desenvolvido por: Original Design